sexta-feira, 29 de março de 2019

Saloá: Prefeitura economiza R$ 1,4 milhões após atuação do TCE

Economia foi possível, após Tribunal de Contas orientar que Executivo deve realizar concurso
 público, ao invés de contratar 177 profissionais temporariamente para limpeza escolar. (TCE).

Uma análise em processo licitatório na Prefeitura de Saloá, realizada este mês pelo TCE, resultou em economia de R$ 1.397.439,00 aos cofres do município. O objetivo foi o de verificar os atos administrativos decorrentes do processo de Inexigibilidade nº 02/2019 (Chamada Pública nº 02/2019), publicado no Diário Oficial de 11 de março. O edital previa o credenciamento para contratação temporária de 177 profissionais para realização de serviço de limpeza nas escolas do município, que deveriam ocorrer em dias úteis e de atividade escolar. A relatoria é do conselheiro João Carneiro Campos.

Ao examinar o edital, a equipe técnica da Inspetoria Regional aqui de Garanhuns, entendeu que a contratação dos prestadores de serviços, na forma como estava sendo realizada, incorria numa prática irregular, já que a função deve ser desempenhada por servidores públicos municipais, como determina o artigo 37 (incisos II e IX) da Constituição Federal Brasileira, mediante a abertura de concurso público.

O Relatório de Auditoria aponta o resultado do julgamento do Processo TC nº 1850640-9 como o possível motivo que levou a Prefeitura de Saloá a escolher a inexigibilidade para o credenciamento, mediante chamada pública, quando deveria ter utilizado um processo normal de “Admissão de Pessoal, via contratação temporária”. A decisão considerou irregular as contratações temporárias realizadas pelo município no exercício de 2017, aplicando, inclusive, multa ao gestor.

Além dos indícios de burla ao concurso público, a auditoria da equipe técnica da inspetoria Regional de Garanhuns, encontrou divergências nos quantitativos dos serviços a serem contratados e questionou a justificativa dos preços propostos e os critérios que a Prefeitura pretendia adotar para a seleção dos candidatos e a execução contratual.

A administração municipal também extrapolava desde o final de 2017 os limites de gastos com despesa de pessoal, ao comprometer 69,61% da receita corrente líquida do município com essa finalidade. A prática estendeu-se durante os três quadrimestres de 2018, quando a gestão empenhou, respectivamente, 71,10%, 69,32% e 68,55% da RCL.

Após o recebimento de ofício do Tribunal questionando os atos praticados, o prefeito Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves revogou a licitação, gerando uma economia de R$ 1.397.439,00 aos cofres municipais.
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Campanha de vacinação contra gripe inicia já no próximo dia 10 de abril

Em Garanhuns, vacina estará disponível para público alvo em
todas as Unidades Básicas de Saúde. (Secom/PMG).

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Garanhuns, promove, durante o período de 10 de abril a 31 de maio, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Este ano, a iniciativa segue novas recomendações emitidas pelo Ministério da Saúde; no intuito de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções causadas pelo vírus da influenza no público alvo da vacinação. O Dia D da campanha será realizado no dia 04 de maio.

Nesta campanha, além das pessoas com 60 anos ou mais de idade, serão imunizadas as crianças dentro da faixa etária de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2019, o público alvo representa aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo país. A meta da campanha é vacinar pelo menos, 90% desse total. Visando atingir o número, novas estratégias de imunização foram adotadas, de forma que, no período de 10 a 19 de abril, a vacina será destinada exclusivamente para  as crianças dentro da faixa etária de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes em qualquer fase da gravidez. Já de 28 de abril a 31 de maio, serão vacinados todos os grupos prioritários no país.

Em Garanhuns a vacina estará disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), que vão imunizar a população das 08h às 15h30. Já no Dia D da campanha, que acontece no dia 04 de maio, todas unidades estarão funcionando 08h às 17h, além de dois pontos de apoio, localizados no Largo do Colunata e na Praça Souto Filho, popularmente conhecida como Fonte Luminosa.

Semana do Autismo em Garanhuns começa na próxima segunda, dia 1

“Diferente mesmo é o mundo que queremos” será
o tema vivenciado durante os sete dias. (Secom/PMG).

Com o tema “Diferente mesmo é o mundo que queremos”, a Semana do Autismo em Garanhuns será vivenciada a partir da próxima segunda-feira (01), seguindo até 07 de abril. O Governo Municipal apoia a causa mais uma vez e está inserido em uma programação voltada à conscientização das particularidades das crianças, adolescentes e adultos autistas da região. Por meio da parceria com a Secretaria de Educação, também serão realizadas rodas de conversa, palestras e formações com educadores da rede municipal de ensino.

A Semana do Autismo é promovida desde 2010, pela cirurgiã-dentista Rennata Amorim, que é mãe de um jovem autista. “Torna-se cada vez mais necessário que movimentos de conscientização e sensibilização, acerca do autismo, aconteçam em diferentes lugares, a todo instante. A nossa semana vem para enfatizar que todo autista deve e merece ser tratado com dignidade, respeito e compreensão”, explicou Rennata.

Propgramação — De 01 a 03 de abril estão programadas ações educativas em escolas — incluindo a Rede Municipal —, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e na sede da Gerência Regional de Educação (GRE). No dia 04 de abril, uma oficina com o tema “Cozinhando sem glúten, de mãe para mãe” será ministrada pela mãe Ana Paula Vitalino, para os pais e responsáveis por pessoas autistas, no Educandário Sagrada Família. Na sexta-feira (05), a já tradicional Caminhada pela Conscientização do Autismo sairá às 9h do Parque Euclides Dourado em direção ao Espaço Colunata, no centro da cidade. No sábado (06) e no domingo (07), as famílias terão momentos de recreação no espaço Educativa, a partir das 9h, com brincadeiras e acomodações sensoriais como pula-pula, cama elástica, piscina aquática, piscina de bolinha e balanços em malhas. 

Garanhuns: Prefeito entrega obra da praça jardim, localizada no centro

Além das estruturas instaladas para os sapateiros, o estacionamento de carros 
também foi revitalizado. Duas mil lajotas compõe o novo piso do ambiente. (Secom/PMG).

A Praça Manoel Antônio de Azevedo Jardim, localizada no centro de Garanhuns, foi inaugurada oficialmente na tarde desta quarta-feira (28), com a presença do prefeito Izaías Régis e do vice-prefeito Haroldo Vicente, além de diversos secretários e autoridades, incluindo os vereadores Alcindo Correia, Carla Patrícia e Marinho da Estiva.

A população também se fez presente para conferir o novo espaço que ganhou mais cor e organização após a revitalização promovida pelo Governo Municipal, por meio das secretarias de Infraestrutura e Obras e Serviços Públicos, com o acompanhamento voluntário da primeira-dama Socorro Régis. A reforma da Praça foi objeto de requerimento do vereador Alcindo Correia. O local conta agora com uma estrutura exclusiva para os sapateiros que já trabalhavam nos arredores da praça.
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O sapateiro Manoel Campos da Silva trabalha há mais de 50 anos na Praça Jardim  e comemorou a revitalização do espaço. “Essa praça nova foi a melhor maravilha do mundo. Esse é o primeiro prefeito que olha pra gente. Agradecemos a ele por ter concluído essa praça para a gente trabalhar. Estamos muito felizes”, afirmou. Ao todo, são seis coberturas construídas especialmente para os trabalhadores.

Além das estruturas instaladas para os sapateiros, o estacionamento de carros também foi revitalizado. Ao todo, foram utilizadas 2 mil lajotas e materiais de madeira, telha e cimento. Quatro novos bancos e dois postes com luzes de LED também ajudam a promover um ambiente harmonioso para quem passar pelo centro da cidade.

O prefeito Izaías Régis reforçou que a nova praça é um marco para o município. “Estamos vivenciando mais um momento histórico em Garanhuns, com a entrega da reforma da Praça Manoel Jardim, uma das mais antigas do município, datada de 1905. Nossa gestão está deixando uma marca de eficiência e proatividade, com ações em todos os bairros. Vamos continuar trabalhando para uma Garanhuns cada vez mais desenvolvida. Agradeço à minha esposa Socorro Régis, que de forma voluntária, disponibilizou seu tempo e criatividade para auxiliar o processo de reforma”, finalizou.
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Fernando Rodolfo anuncia em plenário projeto contra licitações viciadas

Projeto, visa combater fraudes e corrupção, já que algumas empresas são abertas
da noite para o dia, com a finalidade específica de atender a esse propósito.

O deputado federal  pernambucano, Fernando Rodolfo (PR), natural aqui de Garanhuns, anunciou nesta quinta-feira (28) em discurso no plenário na Câmara Federal, em Brasília, ter apresentado projeto de lei que altera a Lei de Licitações para determinar que participará das concorrências públicas somente empresa que possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) há pelo menos cinco anos.

“É uma medida de combate à corrupção, pois evita a criação de empresas da noite para o dia com a finalidade específica de atender propósitos escusos de agentes públicos”, assinala uma das justificativas do projeto apresentado por Rodolfo.

Segundo Rodolfo, a proposta, protocolada como PL 1784/2019, “visa impedir que muitos gestores contratem empresas de sua relação pessoal, fazendo com que vultosos contratos sejam firmados com empresas que muitas vezes acabaram de ser constituídas e não têm qualquer experiência em fornecer bens ou serviços à administração pública”. 

O deputado pernambucano lembrou, em seu pronunciamento, que, como jornalista de televisão, fez reportagens investigativas que comprovaram fraudes em licitações em Sergipe, em 2016, e no município de Altinho, em Pernambuco, em 2017, envolvendo fornecimento de merenda escolar e de outros produtos, e até agora os inquéritos instalados não foram concluídos. “Não podemos aceitar que impunidades em licitações se perpetuem e que órgãos públicos se transformem em balcões de negócios”, concluiu.