sábado, 9 de março de 2019

Pernambuco: Prefeito de Palmares volta ao cargo após decisão judicial

Altair Junior havia sido afastado no dia 26 de fevereiro, após decisão
da Câmara Municipal. Afastamento teria um prazo de 90 dias. (NE10 Interior).

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, concedeu na última quinta-feira (7) uma liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo nº 001/2019 da Câmara Legislativa da cidade, que se encarregou de afastar o prefeito do município, Altair Junior do cargo. Ele integra o MDB.

De acordo com trecho da decisão, processo-administrativo apresenta vícios. Entre eles, o fato de que o afastamento teria ocorrido sem o prévio conhecimento do prefeito, que teria descoberto a existência do procedimento após a consumação do afastamento, o que o impossibilitou de contraditar os fatos.

A Justiça acredita ainda que a mudança da chefia do Poder Executivo caracteriza a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ao município.

Altair Junior havia sido afastado no dia 26 de fevereiro, após decisão da Câmara Municipal. O afastamento teria um prazo de 90 dias. O motivo do pedido de afastamento foi a apresentação do relatório final da CPI dos Consignados pelo relator, o vereador Luciano Júnior. A comissão investigou o não repasse dos empréstimos consignados às instituições financeiras pelo município.

A CPI dos Consignados foi aberta em 18 de outubro de 2018, após aprovação de 10 vereadores, 2/3 da Casa Legislativa. O relatório será entregue ao Ministério Público para que o prefeito seja responsabilizado civil ou criminalmente. Durante os últimos oito dias, o vice-prefeito Agenaldo Lessa (PPS) havia assumido o cargo interinamente.

CPI dos Esportes - Na sessão do dia 26 de fevereiro, houve ainda a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes, para investigar possíveis irregularidades na celebração da contratação e pagamentos referentes a convênios de cooperação entre a prefeitura e a Liga Desportiva do município. O objetivo da comissão é colher informações. De acordo com os vereadores, existem evidências de mau uso do dinheiro público. Quatorze vereadores assinaram abertura desta CPI.

Prefeito investigado por improbidade administrativa - Em novembro do ano passado, um vereador da cidade denunciou ao Ministério Público que os servidores, aposentados e pensionistas estavam com os salários atrasados desde julho. O MPPE ajuizou uma ação civil pública e chegou a bloquear os bens da prefeitura. O prefeito está sendo investigado por improbidade administrativa. Na ocasião, o promotor de Justiça João Paulo informou que além da responsabilização, a promotoria objetivava garantir o pagamento da folha de funcionários.

"Projeto para nova previdência dos militares não terá aumento salarial"

Afirmação, é do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho. (Estadão Conteúdo).

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou ontem, em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o projeto de lei que muda a previdência dos militares não vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma.

"É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da previdência dos militares), também há uma 'rearrumação' da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique em impacto previdenciário", disse o secretário.

A afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar reajuste dos salários dos generais de alta patente - o que levaria a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos - como compensação pela reforma. A questão dos salários seria o principal empecilho, até o momento, para o envio ao Congresso do projeto de reforma da aposentadoria dos militares, já que a área econômica é contra a concessão dos reajustes. Ao mesmo tempo, vários parlamentares vêm afirmando que a proposta de reforma da Previdência ficará em banho-maria até que o projeto dos militares chegue ao Congresso. 

Marinho afirmou que o projeto dos militares chegará ao Congresso no dia 20 de março. Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias para permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de contribuição, que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos. Entre as gratificações que seriam possíveis ao longo do tempo extra de serviço, ele citou o bônus por deslocamento ou viagem, por curso e por capacitação.

Marinho destacou que as mudanças nas Forças Armadas serão estendidas também aos policiais militares nos Estados, o que vai possibilitar um alívio para os governos regionais. Segundo o secretário, um coronel hoje chega a se aposentar aos 43 ou 44 anos, e, com a mudança, só poderá se retirar do trabalho aos 55 anos. "Pra eles (Estados) é um grande respiro, porque vão ter o funcionário com mais 10 anos na ativa", disse. Ele ponderou, no entanto, que os Estados terão de aprovar mudanças na estrutura da carreira militar em cada unidade da federação para unificá-las em uma carreira própria. 

Para Marinho, se a articulação política do governo for bem feita a reforma da Previdência tem condições de estar aprovada nas duas casas, Câmara e Senado, até junho. Ele prevê que o texto tem condições de ser aprovado até março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até abril na comissão especial, podendo ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados em maio.

Brasília: Câmara realiza sessão solene pelos 208 anos de Garanhuns

Iniciativa para sessão é do Deputado Federal Fernando Rodolfo. “‘É um justo tributo a um dos municípios
mais importantes de Pernambuco, um dos polos de desenvolvimento do agreste”, justificou ele ao Blog.


A sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 208 anos de Garanhuns, na próxima segunda-feira, 11, entre 9h e 12h, será presidida pelo deputado Fernando Rodolfo (PR-PE), autor da iniciativa, e deverá ter 15 oradores. Será a primeira vez que a cidade é reverenciada pela Câmara Federal.

Além de Rodolfo, nascido na cidade,  integrarão a Mesa da sessão solene Audálio Machado Filho, representante do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns; o presidente da Câmara Municipal, Daniel da Silva;  Alexandre Bezerra, secretário geral do Ministério Público de Pernambuco; Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco; o ex-prefeito Silvino Andrade e o deputado estadual Sivaldo Albino.

“‘É um justo tributo a um dos municípios mais importantes de Pernambuco, um dos polos de desenvolvimento do agreste”, justificou Rodolfo ao Blog.

Por ato de Dom João VI, Garanhuns foi tornada vila – o equivalente atual a município - em 10 de março de 1811. Localizada a 230 quilômetros do Recife, sua altitude, de 896 metros, tornou a cidade um movimentado polo turístico, pela temperatura amena. O Festival de Inverno, realizado em julho, quando o clima pode ficar em torno dos 15º, é considerado o segundo maior evento do turismo no interior, atrás apenas dos festejos juninos de Caruaru.

Rodolfo lembra que com quase 140 mil habitantes, décimo maior município de Pernambuco em população e 18º em PIB per capita no estado, Garanhuns, terra do sanfoneiro e compositor Dominguinhos, é também um importante polo educacional. Sediará a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, criada em abril do ano passado, que aproveitará as instalações do campus da Universidade Federal Rural.

Rodolfo irá propor a realização de sessão solene semelhante para homenagear, em maio, o aniversário do município de Caruaru, que na ocasião do dia 18 daquele mês, completará 162 anos de emancipação.

Paulo recua e vai pagar 13º do Bolsa Família a todos os beneficiários

Teto será de R$ 150 reais. Beneficiários que recebem menos que isso no programa, poderão 
complementar esse valor com os créditos da Nota Fiscal Solidária. (Blog do Jamildo).

O governador Paulo Câmara (PSB) voltou atrás e anunciou nesta sexta-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas, as novas regras para o 13º do Bolsa Família, promessa de campanha feita no ano passado. Ao contrário do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que criou o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) e foi alvo de críticas da oposição, agora o benefício será estendido a todos os atendidos pelo Bolsa Família no Estado.

Isso quer dizer que todos receberão a partir de 15 de fevereiro de 2020 uma parcela extra no mesmo valor mensal, com o teto limite de R$ 150. Quem tem benefício acima desse valor terá o 13º do Bolsa Família de R$ 150. Quem recebe menos poderá complementar os R$ 150 com os créditos da Nota Fiscal Solidária.

Para isso, o beneficiário terá que informar o CPF no momento da compra de produtos de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. O governo decidiu, portanto, ampliar o número de itens para a obtenção dos créditos.

“Um exemplo: uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1 mil, no período de um ano, em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica”, explicou o Governo de Pernambuco, alegando ainda que a média do benefício no Estado é de R$ 184,13.

De acordo com a gestão, há 14 mil estabelecimentos com esse sistema no Estado, em todos os municípios. O programa vai atingir, segundo o governo, 34% da população, o que equivale a cerca de 3,3 milhões de pessoas.

Apesar de a publicação no Diário Oficial feita no último sábado (2) ter previsto o início do programa para essa quarta-feira (6), Paulo Câmara informou que o programa só começará a valer no próximo dia 29 de março, até 31 de janeiro de 2020. O período de aferição das compras vai até 31 de janeiro de 2020. O governo afirmou que não será necessário fazer mudanças na lei, e sim uma nova regulamentação.

Casal garanhuense sofre grave acidente de motocicleta na Argentina

Carla Coifman precisou amputar a perna esquerda e um dedo da mão esquerda.
Já Sérgio Coifman amputou o pé esquerdo. (Folha de Pernambuco).

Um casal aqui de Garanhuns, sofreu um grave acidente na província de San Juan, na Argentina, na manhã da última quinta-feira (7). O servidor público do INSS Sérgio Coifman, 46 anos, e a dentista Carla Simone Coifman, 42, estavam em uma moto na região de El Encón e se chocaram de frente com um carro. 

Carla precisou amputar a perna esquerda e um dedo da mão esquerda. Já Sérgio amputou o pé esquerdo, segundo informações de um irmão do servidor público, o comerciante Ricardo Coifman. Em razão da gravidade dos ferimentos, ambos foram levados com urgência a um hospital na província de Córdoba, onde passaram por cirurgia. "Os dois estão em boa evolução. O quadro de Carla é um pouco mais delicado e Sérgio está estável", afirmou Ricardo ao Jornal Folha de Pernambuco.

O comerciante irá à Argentina para os trâmites necessários de transferência do irmão para o Brasil. Um irmão de Carla também está a caminho do país vizinho. Amigos do casal que viajavam com eles são o canal de comunicação com as famílias no Brasil. De acordo com Ricardo, esses amigos estão dando assistência a Carla e Sérgio e relataram como teria acontecido o acidente. 

"O carro cruzou errado a faixa e bateu neles. Iam fazer uma ultrapassagem, perderam o controle e se chocaram. Sérgio tentou tirar a moto, mas não deu tempo", disse. No carro, segundo a imprensa local, viajavam o casal Héctor Bonilla, 26, e Sabrina Llazo, 27, com o filho Laureano Bonilla, de 2 anos. Todos saíram ilesos do acidente.

Carla e Sérgio são casados há 15 anos e têm dois filhos: um menino de 12 e uma menina de nove anos.