quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Recife: Ministério Público investiga falta de transparência da SDS

Falta de informações é considerada uma violação aos princípios da administração pública e 
pode acarretar, inclusive, em processo contra gestores por improbidade administrativa. (Blog Ronda JC).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar a ausência de informações obrigatórias que deveriam estar publicadas no site do Portal da Transparência da Secretaria de Defesa Social (SDS). Denúncias encaminhadas à Promotoria de Defesa da Cidadania da capital pernambucana, Recife, apontam que informações básicas, como detalhes de contratos firmados com empresas privadas e dados sobre os servidores que fazem parte da pasta estadual, não são encontradas no site.

A falta de informações é uma violação aos princípios da administração pública e pode acarretar, inclusive, em processo contra gestores por improbidade administrativa.

A Lei de Transparência foi sancionada em 2009, pelo governo federal, obrigando a União, estados e municípios a divulgar, em tempo real, os gastos com dinheiro público. Dois anos mais tarde, também foi sancionada a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Poder Público a fornecer dados solicitados pelos cidadãos.

A investigação sobre a suposta omissão da SDS em relação à divulgação dos dados está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva.

POLÍCIA CIVIL - Não é de hoje que a imprensa questiona a falta de transparência na segurança pública de Pernambuco. Os números de homicídios, que no governo Eduardo Campos eram publicados no site diariamente (assim como nomes e idades das vítimas), passaram a ser divulgados apenas uma vez por mês. E sem as informações básicas, gerando questionamentos sobre a realidade dos números.

A atual gestão da Polícia Civil, subordinada à SDS, também proibiu delegados e peritos de darem entrevistas sobre determinados casos sob investigações. Não só isso. Repórteres que publicam reportagens com críticas à atual gestão estão sendo proibidos pela assessoria da Polícia Civil de participarem do grupo de WhatsApp onde são divulgadas informações e fotos oficiais de prisões efetuadas pelo órgão – num claro ato de censura. O caso foi denunciado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco.

Prefeitura fala sobre notícias de Luizinho: "São Fake e Criminosas”

Nesta quarta, assessor parlamentar divulgou vídeo em suas redes sociais alegando que o Prefeito Izaías teria
movimentado recursos da educação municipal de maneira indevida. Hoje, o executivo respondeu. Leia:

NOTA OFICIAL

“A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através de sua Procuradoria, vem por meio desta, apresentar manifestação acerca da equivocada notícia de que o Tribunal de Contas imputou ao prefeito a responsabilidade pela movimentação ilegal de recursos relativos ao recebimento de precatórios do antigo Fundef/Fundeb.

Em primeiro lugar foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, informações acerca deste julgamento e imputação desta responsabilidade. Como já se esperava, a resposta foi no sentido de que é inverídica a informação de que há julgamento pelo TCE imputando a responsabilidade ao prefeito Izaias.

Lamentamos que pessoas usem o nome do Tribunal de maneira criminosa, para propagar falsas notícias, acerca da tramitação de processos naquela Corte. Este fato criminoso foi comunicado ao Inspetor Regional e Presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao contrário do que foi entendido pelos propagadores da notícia inverídica, tal julgamento sequer foi realizado, conforme pode ser observado, no ofício T.C./IRAR 035/2019, em anexo.

Ademais, já foram juntados comprovantes e documentações que afastam as alegações contidas no relatório prévio, o que é bastante normal, e de conhecimento daqueles que sabem o procedimento dos trâmites das auditorias realizadas pelo TCE.

Palavras ditas por pessoas condenadas criminalmente em processos com trânsito em julgado, devem ser relevadas, ante a contumácia criminosa destas pessoas. Assim, o desapreço destas pessoas as instituições, ao usarem o nome da Corte de Contas do Estado de Pernambuco, com o fito de produzir este tipo de notícias (fake News), só demonstra a incapacidade no trato da coisa pública.”

          Abaixo, você confere o vídeo que foi publicado pelo assessor em suas redes sociais:




Além de Luizinho, outros dois Blogs da cidade abordaram o assunto. 
          Clique aqui e aqui e confira.
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Prefeito de Palmares, na Mata Sul, é afastado do cargo por 90 dias

Afastamento veio após a Câmara de Vereadores apurar supostas
irregularidades na Prefeitura. (G1 Caruaru e Região).

O prefeito de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, foi afastado do cargo na última terça-feira (26). Altair Júnior (MDB) se afastou da gestão municipal após votação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores do município.

A Câmara apurou supostas irregularidades na prefeitura, como atrasos nos repasses de empréstimos consignados por parte do poder executivo, e utilização de recursos para pagamento de fornecedores, sem priorizar a questão do pagamento dos servidores públicos.

Por cinco votos a zero, os vereadores decidiram afastar Altair por 90 dias. Com isso, o vice-prefeito, Agenaldo Lessa (PPS) assumiu o poder executivo temporariamente. Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Altair Júnior informou que irá divulgar um posicionamento a partir da quinta (28).

Recife: Paulo Câmara recepciona 1.373 novos residentes no Estado

Evento aconteceu nesta quinta-feira, no Centro de
Convenções de Pernambuco. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI).

O governador Paulo Câmara fez questão de recepcionar, nesta quinta-feira (28), os 1.373 novos residentes que irão atuar nas unidades da rede estadual de saúde. As vagas oferecidas no edital deste ano representam um aumento de 43% em relação ao ano de 2014, que contou com 932 residentes. A solenidade, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, marca o primeiro contato desses profissionais com a gestão estadual e com os coordenadores dos programas de residência. 

          Na oportunidade, Paulo Câmara lembrou os avanços no setor nos últimos anos.

A residência médica e em outras áreas da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas por ensino em serviço. O Estado possui 47 instituições credenciadas para ofertar os programas de residência, que podem durar até cinco anos. Segundo o Governo do Estado de Pernambuco, do total de vagas oferecidas em 2019, 837 são de Residência Médica e 536 de Residência em Área Profissional de Saúde.

Anualmente, são investidos R$ 113 milhões nos programas de residência. Desse montante, R$ 81 milhões – quase 72% - são aportados diretamente pelo tesouro estadual. Apesar do corte de investimentos que o Governo Federal realizou na residência nos últimos dois anos, o Estado de Pernambuco assegurou não só a manutenção como a ampliação dos Programas de Residência. Apenas este ano já foram criadas 70 novas vagas.
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"Empresa dona de avião de Eduardo Campos era pivô de caixa 2"

Afirmação, é dos delatores da JBS. De acordo com eles, empresa 
lavou ao menos R$ 79 milhões para políticos. (Fonte: Folha de São Paulo)

SÃO PAULO - Uma das empresas proprietárias do avião que caiu e causou a morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) em 2014 é apontada por ex-executivos da OAS que firmaram acordo de delação como uma das principais geradoras de caixa dois e pagamento de propina da empreiteira, sobretudo a políticos do Norte e Nordeste.

A Câmara e Vasconcelos Terraplanagem, segundo os depoimentos, lavou ao menos R$ 79 milhões que seriam destinados a caixa dois e propina de 2009 a 2014.

Ela firmava com a OAS contratos superfaturados de terraplanagem e forjava estudos de engenharia, de acordo com os delatores. Na lista de obras mencionadas no suposto esquema estão grandes projetos como a transposição do rio São Francisco.

Na delação, os ex-funcionários da Controladoria, nome dado ao setor responsável pelo caixa dois e os pagamentos de propina da empresa baiana, relataram mais de 200 episódios de corrupção envolvendo a OAS.

Em dezembro, a Folha mostrou que, segundo os depoimentos dos delatores, a empreiteira pagava R$ 200 milhões de propina por ano.
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Nesta quarta-feira (27) o jornal O Globo publicou reportagem afirmando que um relatório assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que a empreiteira distribuiu propinas e caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos.

São citados nos documentos políticos que já são alvos de outras investigações derivadas da Lava Jato, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Pimentel (PT-MG), entre outros.

A delação premiada dos ex-executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em julho do ano passado.

Em relação à empresa que foi dona da aeronave de Campos, políticos do Nordeste são mencionados em depoimentos como beneficiários do esquema mantido pela OAS com essa firma.

Em um dos depoimentos da delação, o contador Adriano de Andrade afirma que R$ 1 milhão foi repassado ao hoje senador Jaques Wagner (PT-BA) em 2013, "com recursos disponibilizados pela Câmara e Vasconcelos".

Na época dos fatos, Wagner era governador da Bahia. A providência prevista nesse caso é o envio da delação à Justiça Federal na Bahia.

Outro mencionado é o hoje ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego, ex-senador pelo MDB da Paraíba. Um dos delatores fala em repasse de R$ 2 milhões por meio da Câmara e Vasconcelos a um preposto do político em 2014, quando ele foi candidato a governador.

Em outro relato, os delatores apontam que na campanha eleitoral de 2010 o ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) recebeu R$ 150 mil com recursos da Câmara e Vasconcelos. A entrega do dinheiro foi feita numa sala alugada pela OAS próximo a um shopping center de Salvador.

Só em Pernambuco, a OAS lavou R$ 7 milhões em dinheiro para propina fraudando um estudo falso em que a Câmara e Vasconcelos apenas encadernou um material previamente feito pela própria empreiteira. Segundo o relato do contador Roberto Cunha, agora delator, a Câmara e Vasconcelos era contratada para serviços de terraplenagem em quantidades muito maiores do que as que efetivamente realizava.

Ele contou que o primeiro contrato para a geração de caixa dois foi a duplicação de uma rodovia estadual em Pernambuco, a PE-060, em 2009. Só nessa obra, executada durante a gestão de Eduardo Campos no estado, foram gerados R$ 45 milhões.

Roberto Cunha mencionou ainda outras seis obras, como o canal do Sertão e o projeto da orla de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife.

A Câmara e Vasconcelos Terraplanagem tem ligação com o empresário João Lyra e foi alvo da Operação Vórtex, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento da aeronave Cessna Citation, que se acidentou matando Eduardo Campos.

Outra operação da PF, a Turbulência, em 2016, apontou que o dono da empresa era Paulo César Morato, que morreu naquele ano.

Segundo Roberto Cunha, chegou a haver um esquema internacional da OAS com uma outra empresa de João Lyra, que se chamava Pacora e que rendeu US$ 3 milhões para o caixa dois da empreiteira.

O delator Adriano de Andrade, que disse ter sido o responsável pelo caixa dois da construtora na regional Norte/Nordeste em 2012, afirmou que a OAS tinha uma fórmula que premiava com um bônus a obra que gerasse mais recursos de caixa dois.

"Na maioria das vezes, eles [OAS] já tinham alguma empresa parceira que se submetia a alterar seus preços e suas medições de serviços realizados para gerar um valor maior que seria devolvido para a construtora", afirmou.

Andrade disse que essas outras empresas, em algumas ocasiões, se encarregavam de fazer diretamente os pagamentos a beneficiários finais, como, por exemplo, políticos.

OUTRO LADO - A Folha procurou a defesa do dono da empresa Câmara e Vasconcelos nesta quarta-feira (27). Deixou recados no escritório de advocacia que defende a firma, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O ex-senador Flexa Ribeiro afirma que não recebeu qualquer valor da empresa OAS na campanha eleitoral de 2010, como foi dito na delação. Ele diz que "todas as doações recebidas ocorreram de forma legal, conforme previa a legislação naquele período e constam na declaração da prestação de contas", devidamente avaliada e aprovada pela Justiça Eleitoral.

Ele diz repudiar e desconhecer as informações prestadas por representantes da OAS e espera que as declarações sejam apuradas e esclarecidas.

O senador Jaques Wagner, por meio de sua assessoria, afirmou que não comenta "uma informação que desconhece, sobre uma suposta delação premiada a qual sequer teve acesso".

O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego disse apenas que não teve acesso à delação mencionada.

Diz ainda que "reitera sua manifestação feita há três anos no sentido de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha".

A reportagem não conseguiu contato com o PSB, partido de Campos, para comentar o assunto.



Entenda a delação dos ex-executivos da OAS

Origem A empreiteira foi um dos alvos da Lava Jato ainda no primeiro ano da operação, em 2014. Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, foi detido junto com outros empreiteiros sob suspeita de pagar propina na Petrobras. Meses depois, conseguiu habeas corpus, mas em 2016 voltou a ser preso, condição na qual permanece até hoje

Negociação Pinheiro tentou por anos fechar um acordo de colaboração na Justiça. Paralelamente, ex-funcionários da Controladoria, nome dado ao setor responsável pelo caixa dois e os pagamentos de propina da construtora, firmaram um acordo de colaboração na Lava Jato, que agora teve detalhes divulgados

O que aponta Reportagem do jornal O Globo desta quarta afirma que a delação menciona pagamentos de propina e caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. O volume de recursos citado na reportagem é de R$ 125 milhões. Entre os políticos, estão:

Aécio Neves (PSDB-MG) A delação fala em pagamento de R$ 1,2 milhão à campanha de 2014 via caixa dois. 

Eduardo Paes (DEM-RJ) A delação fala em repasse de caixa dois no valor de R$ 25 milhões em campanha de 2012, para a prefeitura. 

Fernando Pimentel (PT-MG) Depoimentos o acusam de receber propina de R$ 2,5 milhões quando foi ministro

José Serra (PSDB-SP) A delação menciona caixa dois de R$ 1 milhão paga via um ex-tesoureiro.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) Delatores mencionam caixa dois de R$ 50 mil na campanha de 2012.

Sérgio Gabrielli (PT-BA) A delação afirma que ele recebia mesada de R$ 10 mil.

Outro lado Os políticos mencionados disseram que desconhecem as afirmações feitas na delação e disseram que suas contas de campanha foram aprovadas