sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Priscila aponta sobrepreço de R$ 2,11 milhões em licitação Estadual

Segundo deputada, esse sobrepreço bate a marca de 32%. Líder do Governo na Alepe, Isaltino 
Nascimento discorda e diz que todas as normas legais foram cumpridas para a dispensa de licitação.

          A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde da última quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar. De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

A deputada explicou que a utilização do argumento de “emergência” para realizar a dispensa não se justifica no caso dos fardamentos já que foram comprados em novembro passado mais de 240 mil camisas (30,45% do total entregue em 2018) e que a entrega algumas semanas à frente, em busca do método e preço justos, terminará beneficiando os cofres públicos e, por conseguinte, a possibilidade de mais investimentos no setor.  

“O governo sabe com muita antecedência quantos fardamentos vai precisar para começar o ano letivo e não fez o dever de casa, só lançou a licitação no fechamento de dois mil e dezoito. Teve dois lotes fracassados, algo previsível num processo dessa monta, e daí por equívoco próprio, de seu atraso, passa a onerar os cofres públicos com uma compra bem mais cara usando da justificativa da emergência. Meu trabalho é para que o cidadão que paga o IPVA, que paga o ICMS não pague por mais essa”, registrou a parlamentar.

Na tribuna da ALepe, o deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) relativizou as críticas da deputada. Segundo o líder do Governo, todas as normas legais foram cumpridas, e a dispensa de licitação somente foi solicitada depois que as primeiras tentativas de compra foram frustradas. “A Secretaria de Educação em Pernambuco trabalha para atender os estudantes e a sociedade da melhor maneira. Não podemos trazer esse assunto como forma de denúncia ou de ataque contra a honradez dos gestores públicos. Não paira dúvida sobre a seriedade desse processo de licitação”, concluiu o parlamentar.

Ministério Público recomenda interdição do Matadouro de Iati

Segundo órgão, um convênio deve ser feito com outros municípios ou 
abatedouros privados, para garantir o abate de animais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, Tonho de Lula (PSB), ao secretário de Saúde e ainda ao coordenador da Vigilância Sanitária daquele município que desativem, em caráter emergencial, o matadouro público da cidade, a fim de conter o risco iminente para a saúde e a vida das pessoas. Além disso, deve ser feito convênio com outros municípios, ou abatedouros privados, para garantir o abate de animais até a regularização do matadouro público.

De acordo com relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), foram encontradas irregularidades no matadouro. Todos os proprietários de animais, comerciantes e a população em geral precisam ser notificados dos motivos da interdição. “Diante do que foi averiguado, o matadouro público de Iati não possui a mínima condição de funcionar, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Daniel José Dias, na publicação.

A administração municipal e a Vigilância Sanitária devem encaminhar, em até 10 dias úteis, um relatório circunstanciado acerca de todas as providências adotadas para fins de regularizar o local. Além disso, devem realizar fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias.

O MP recomendou ainda ao gerente da Adagro que fiscalize, com observância do princípio da legalidade, a comercialização e transporte dos produtos de origem animal.

Barrado: Decisão liminar suspende Carnaval da cidade de Catende

Festividade só poderá ocorrer desde que a folha de servidores municipais
seja devidamente paga. (JC Online – Foto: Kaíque Vênux/Prefeitura de Catende).

Em caráter liminar, a Vara Única de Catende, na Zona da Mata Sul do Estado, determinou a suspensão de todas as festividades carnavalescas custeadas com recursos públicos no município enquanto a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A multa única a ser paga pelo prefeito Josibias Cavalcanti (PSD) em caso de descumprimento foi fixada em R$ 50 mil.

No início do mês, o MPPE já havia expedido recomendação ao prefeito sobre a necessidade do cancelamento ou não emprego de recursos municipais nos eventos carnavalescos. Nessa segunda-feira (18), uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou o cancelamento imediato dos preparativos para a semana pré-carnavalesca da cidade.

O secretário de Administração de Catende, Júnior Luna, informou que a administração municipal recorreu da decisão e aguarda uma resposta para esta sexta-feira (22). "Entramos com recurso próprio, juntamos toda a documentação, tudo está fartamente demonstrado", resumiu.

“Mulher da Sombrinha” - O desfile do bloco mais tradicional da cidade, ‘Mulher da Sombrinha’, estava marcado para este sábado (23), com concentração a partir das 21h. À 0h, boneca gigante sairia da frente do cemitério Sagrada Família em um percurso acompanhando por uma orquestra e dois trios elétricos. Um público de aproximadamente 30 mil pessoas era esperado.

Momento festivo: Sesc participa da 2ª Corrida Dia de Garanhuns

Unidade vai apoiar ação esportiva da Prefeitura em comemoração ao aniversário da cidade, 
em março, com tendas de recreação e avaliação física. Inscrições seguem até o dia 22 de fevereiro.

O Sesc será parceiro da Prefeitura de Garanhuns em mais uma ação esportiva que promete movimentar a cidade no dia 10 de março. Nesta data, em que se comemora o aniversário de 208 anos da cidade, será realizada a 2ª Corrida Dia de Garanhuns. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de fevereiro, na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer do município, que fica no Parque Euclides Dourado. Os atletas que quiserem participar só precisam levar 2 Kg de alimentos (arroz, feijão e macarrão).

Nesta ação, o Sesc estará presente com duas tendas ao lado do Palácio Celso Galvão, sede da prefeitura, onde será a concentração e a largada da corrida. Nelas, serão realizadas atividades recreativas para crianças e adultos e os corredores poderão fazer uma avaliação física antes do início da prova. “Sempre que a Prefeitura de Garanhuns nos convida para participar de suas ações esportivas, nós não medimos esforços para apresentar ao público os serviços que oferecemos à população”, afirma a professora de esportes do Sesc Garanhuns, Fabiana Santos.

A corrida terá um percurso de pouco mais de 4 km e vai contar com cronometragem oficial. A prova será disputada nas categorias masculino e feminino. Os atletas precisam ter, no mínimo, 14 anos, mas os menores de idade devem levar a ficha de inscrição assinada por um responsável, devidamente identificado. O regulamento da corrida está disponível no site oficial da Prefeitura. Para ter acesso a ele, clique aqui.

Governador consegue + R$ 82 milhões para a Adutora do Agreste

Liberação foi anunciada durante reunião, na última
quarta-feira, com o ministro Gustavo Canuto.

BRASÍLIA – As obras da Adutora do Agreste receberam um importante reforço na última quarta-feira, dia 20 de fevereiro. O governador Paulo Câmara garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para a intervenção, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na Esplanada dos Ministérios. Com a liberação, o Governo de Pernambuco reforçará o trabalho para a ampliação do número de beneficiados pela adutora, que já leva as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco para quase 400 mil pessoas da região.

A liberação desses R$ 82 milhões se soma a outros R$ 68 milhões aportados no segundo semestre do ano passado, totalizando R$ 150 milhões (do Orçamento Geral da União de 2018) investidos na Adutora do Agreste.

O governador aproveitou a audiência para tratar com Gustavo Canuto de outros temas ligados à pasta, a exemplo da continuidade das obras dos BRTs na Região Metropolitana do Recife e a construção de habitacionais. O ministro encaminhou as demandas às áreas responsáveis. O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias e órgãos que dialogam com essas intervenções, vai fazer o acompanhamento do andamento dessas ações.

Também participaram da reunião com o ministro os secretários de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Carlos Figueira; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.