segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Partidos de Oposição fazem Denúncia contra Governo Izaías Régis

Legendas apresentaram uma representação sobre um suposto “esquema de
funcionários fantasmas na Prefeitura de Garanhuns”. (Carlos Eugênio/Jamildo Melo).

O Blog do Jamildo registrou que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) acatou uma denúncia, feita pelo PSB, REDE, PPS, PP e PSOL, contra o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), abrindo um Inquérito para fazer investigações.

          Segundo o despacho oficial de abertura do inquérito, datado de 29 de janeiro e assinado pelo Promotor Domingos Sávio, os partidos apresentaram uma representação sobre um suposto “esquema de funcionários fantasmas na Prefeitura de Garanhuns”. As legendas acusam o Prefeito de manter funcionários supostamente sem trabalhar, para depois, segundo a representação, serem usados como cabos eleitorais. A denúncia foi protocolada pelos Partidos em janeiro de 2018, mas apenas agora foi transformada em Inquérito Civil pelo Ministério Público aqui do Estado de Pernambuco.

Em Nota de Esclarecimento distribuída a Imprensa, a Prefeitura de Garanhuns registrou que “o que houve na verdade foi a transformação de uma Notícia de Fato (registro de uma denúncia) apresentada pelos partidos oposicionistas, na época, à gestão municipal (PSB, PP, REDE e PPS), em Inquérito Civil, em face do escoamento do prazo para tramitação de notícias de fato ou procedimento preparatório, o que normal”.

Ainda de acordo com a Nota emitida pela Prefeitura, a Procuradoria já teria prestado informações ao Ministério Público, comprovando que as pessoas citadas (cujos nomes não foram revelados), não são fantasmas e possuem residência no município de Garanhuns. Segundo a Nota da Municipalidade, além dos esclarecimentos enviados ao MPPE, a Controladoria Municipal instaurou processo administrativo para apurar e verificar se acaso existisse, a responsabilidade ou não de Agentes Públicos. “Assim que finalizada será enviada ao MPPE”, pontuou trecho da Nota assinada pela Procuradoria Municipal.

DISPUTA POLÍTICA – Ainda na reportagem publicada, Jamildo registrou que “fontes na cidade (Garanhuns), atribuem a denúncia à aproximação das eleições de 2020”, complementando: “em segundo mandato, Izaías não poderá disputar, devendo indicar um nome. Pelo lado do Palácio do Campo das Princesas, corre por fora o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB). O Partido, segundo essas fontes, desde os tempos de Eduardo Campos se recente de não conseguir conquistar a Prefeitura”, finalizou Jamildo Melo.
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Polícia Civil gasta R$ 5 milhões por ano com aluguel de delegacias

No total, 111 imóveis estão alugados no Estado. Dados foram obtidos
por meio da Lei de Acesso à Informação. (Blog Ronda JC).

Apesar da antiga promessa de diminuir as despesas com aluguéis de delegacias, a Polícia Civil de Pernambuco continua gastando cifras milionárias anualmente. No total, 111 imóveis estão alugados no Estado. Somados, custam R$ 411.339,15 aos cofres públicos todos os meses. Isso significa que quase R$ 5 milhões são gastos por ano. Os dados foram obtidos pelo Blog Ronda JC por meio da Lei de Acesso à Informação.

No bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, fica o imóvel mais caro pago pela Polícia Civil. O Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) – que abriga as delegacias de Roubo e Furtos, Roubo e Furto de Veículos, Roubo de Cargas e a de Repressão ao Estelionato – custa mensalmente R$ 114.856. Ou seja, quase R$ 1,4 milhão por ano. O valor do aluguel do Depatri aumentou quase R$ 300 mil anuais na gestão do delegado Joselito Kehrle. Até 2017, o pagamento mensal custava R$ 96,8 mil.

O Complexo Policial do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, também apresenta um alto valor no aluguel. Por mês, são gastos R$ 39,6 mil. No terreno funcionam a delegacia seccional e duas especializadas: a DP da Mulher e uma unidade do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). Ambas, no entanto, são alvos de críticas da população, já que só funcionam de segunda à sexta, das 8h às 18h. À noite e nos fins de semana, moradores do município precisam se deslocar ao Recife para conseguir atendimento.

O depósito de bens apreendidos pela Polícia Civil também custa caro ao Estado: R$ 21 mil por mês (R$ 252 mil por ano). Em dezembro do ano passado, reportagem do Ronda JC mostrou que a Polícia Civil firmou contrato, com dispensa de licitação, no valor de R$ 516 mil pelo aluguel de um imóvel no bairro do Torreão, no Recife. O terreno, que pertence a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai abrigar as delegacias seccional e de circunscrição do Espinheiro. O contrato foi assinado pelo subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.

No mesmo mês, um levantamento do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) denunciou que pelo menos 14 imóveis alugados estavam com os pagamentos atrasados. Em São José do Egito, no Sertão, por exemplo, a Justiça determinou que o imóvel fosse desocupado já que houve descumprimento do contrato.

SEM RESPOSTA - Ainda no mês de dezembro, a Polícia Civil alegou que vinha diminuindo os gastos com aluguéis, devolvendo imóveis e adquirindo outros por meio de parcerias com o Poder Judiciário e com as prefeituras. Dezessete imóveis teriam sido devolvidos em 2018, segundo a assessoria. Durante dois meses, o Ronda JC enviou inúmeros e-mails solicitando a lista dessas delegacias que teriam mudado de endereço, mas até a manhã desta segunda-feira (18) nenhuma resposta foi dada.

Ministério Público abre investigação contra prefeito de Camaragibe

Investigação, ocorrerá em torno de áudios vazados, onde Demóstenes Meira (PTB), determina que servidores
marcassem presença em uma prévia carnavalesca, cuja atração principal era sua noiva. (JC Online).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrirá investigação contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), por suposta prática de peculato, ou seja, uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. A determinação do procurador-geral do estado, Francisco Dirceu Barros, se deu após o vazamentos de áudios, no último sábado (16), em que o mandatário determina que servidores de cargos comissionados comparecessem a uma prévia carnavalesca realizada neste domingo (17) no município. 

Uma das justificativas de Meira, eleito em 2016 para mandato de quatro anos, era de que a noiva dele, a cantora Taty Dantas, também Secretaria de Assistência Social do município, seria uma das atrações. De acordo com comunicado divulgado à imprensa na manhã desta segunda-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco está tomando as providências para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa trazidas à tona pela divulgação de áudios. 

Já em relação à prática de improbidade administrativa, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros encaminhou o material à Promotoria de Justiça de Camaragibe. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do PGE. 

O bloco carnavalesco Canário Elétrico, que teve a participação da cantora e secretária da prefeitura, é organizado pelo secretário de Educação de Camaragibe, Denivaldo Freire. 

No áudio enviado para convocar os servidores em um grupo de Whatsapp, o prefeito Meira afirma que “quer ver todos os comissionados para dar força ao evento”. “Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para ficarem os cargos comissionados. Então, por favor, divulguem e multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram”, declarou no áudio, que ganhou repercussão nas redes sociais no final de semana. 

Na gravação, Meira declara também que ordenou reforço da segurança no local da prévia carnavalesca. “Já chamei 30 guardas municipais para fazer o cordão de isolamento por fora e o resto da equipe dos guardas municipais. São mais 200 homens espalhados no meio da multidão para evitar confusão, arma de fogo e droga”, disse.

Demóstenes Meira também disse que servidores que não gostam de Carnaval deveriam comparecer pelo menos ao show da noiva dele. “Eu sei que tem gente que não gosta de carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa. Depois que ela cantar as músicas dela, está todo mundo liberado, mas eu quero todo mundo a partir de meio-dia”, declarou no áudio. 

Em entrevista exibida na TV Globo neste domingo (17), o prefeito Demóstenes Meira confirmou que fez a convocação dos servidores e justificou que “era preciso apoiar a noiva”. “Cargo comissionado é de confiança. Agora, se eu botei no cargo comissionado é porque eu confio. E na hora que eu preciso do apoio deles, eu coloco. Isso é normal. A lei diz que eu posso nomear e exonerar a qualquer momento”, disse na emissora global. 

O chefe do Executivo municipal também pontuou que não tem medo da repercussão provocada pelo vazamento dos áudios. “É verdade, realmente. Assumo e eu sou homem público, e eu não me escondo do povo, e vou para o povo na comunidade, e não tenho medo”.

O secretário de Educação de Camaragibe e organizador do bloco, Denivaldo Freire, disse que agremiação recebe apoio logístico da prefeitura, como serviços de segurança e de saúde. “Taty Dantas é uma grande artista e importante para Camaragibe. A participação dela foi franqueada e ela está se apresentando sem receber nada do bloco”, disse o integrante do primeiro escalão de Camaragibe.

Governo de Garanhuns abre inscrições para o Bolsa Atleta 2019

Processo deverá ser realizado presencialmente de 7 a 13 de março. Programa, foi instituído 
pelo prefeito Izaías Régis no primeiro semestre de 2017, após aprovação na Câmara. (Secom/PMG).

As inscrições para a edição 2019 do Bolsa Atleta Garanhuns serão iniciadas no próximo dia 7 de março. Os atletas, de modalidades individuais, que atendem aos requisitos previstos no edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (18), terão até o dia 13 de março para apresentar as solicitações visando a concessão do benefício por parte do Governo Municipal de Garanhuns. O edital que normatiza a seleção está disponível no site oficial da Prefeitura. Você pode acessá-lo, clicando aqui.

Para realizar a inscrição, o atleta deve conferir o edital, cumprir suas exigências e entregar a documentação prevista no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Garanhuns, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 126, das 8 às 12h.

O Bolsa Atleta Garanhuns foi instituído pelo prefeito Izaías Régis no primeiro semestre de 2017, após aprovação na Câmara de Vereadores de Garanhuns, e garante benefício financeiro de um salário mínimo mensal para o atleta com idade mínima de 15 anos. O valor recebido deverá ser utilizado para cobrir gastos com a preparação do atleta, visando garantir-lhe condições de bem representar o município em competições nos níveis internacional; nacional; regional e estadual, das respectivas modalidades esportivas. Os atletas contemplados também devem prestar contas dos recursos recebidos e investidos, sob pena de ter a bolsa suspensa.
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Após atuação do TCE, Câmara cancela licitação de 13 veículos

Cancelamento, ocorreu após o Tribunal comprovar que nos últimos quatro anos, o gasto com essa licitação correspondeu R$ 162.427,12, enquanto que esse ano, ele poderia alcançar R$ 748.966,95.

Uma análise de licitação da Câmara Municipal de Garanhuns feita este mês pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de quase 750 mil reais para os cofres do município. O Pregão Eletrônico nº 001/2019, seria realizado no próximo dia 18 de fevereiro para atender ao Poder Legislativo de Garanhuns. O objeto tratava da locação de 13 automóveis, todos "zero quilômetro" e ano 2019 A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Municípios do último dia 1º de fevereiro. A contratação não incluía a necessidade de motorista, nem o fornecimento de combustível e o valor estimado era de R$ 748.966,95.

Um levantamento realizado pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, no Sistema Integrado de Orçamento e Gestão da Informação (SIOGI) do TCE, comprovou a desproporcionalidade do valor envolvido. A partir da análise dos documentos solicitados à Câmara Municipal, a equipe do Tribunal observou que os gastos seriam quase cinco vezes superiores a média de veículos alugados em Garanhuns nos últimos quatro anos, correspondente a R$ 162.427,12.

O estudo apontou ainda que a licitação era tão dispendiosa que o valor da locação poderia ser suficiente para adquirir cerca de 30 veículos novos com o preço aproximado de R$ 50.000,00, somente na gestão do atual presidente que é de dois anos.

Diante das recomendações do Tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Garanhuns, Daniel da Silva (PSC), decidiu revogar o certame, publicando a decisão no Diário Oficial da AMUPE do último dia 15, e gerando uma economia de R$ 748.966,94.

Confira abaixo tabelas com os valores e locações da Câmara:
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