terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Álvaro reivindica Serviço de Verificação de Óbito para Garanhuns

No texto da justificativa, o deputado destaca que, instalação do SVO em Garanhuns vai ter 
uma repercussão positiva em todos os 26 municípios da região que soma mais de 641,7 mil habitantes.

A inexistência do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no posto do Instituto Médico Legal instalado aqui em Garanhuns obriga o traslado de corpos até o município de Caruaru para a realização de exames que comprovam a causa da morte e a consequente e necessária emissão de declaração de óbito.

Essa realidade causa transtornos às famílias do Agreste Meridional, que diante da perda de um ente querido - justamente um dos momentos mais dolorosos da vida - são obrigados a aguardar o deslocamento para Caruaru e a liberação do corpo e do documento. Em alguns casos, a demora ultrapassa 24 horas.

Os contratempos e o sofrimento das famílias enlutadas podem podem desaparecer caso o Instituto Médico Legal de Garanhuns passe a contar com o SVO. E é exatamente essa reivindicação feita pelo deputado Álvaro Porto (PTB). 

O petebista formalizou o pleito à Mesa Diretora da Alepe e solicita o encaminhamento da reivindicação ao governador Paulo Câmara (PSB), ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, e à Gerente Geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

Para fundamentar a sua reivindicação, Porto argumenta que implantação do SVO em Garanhuns beneficiará não só a população do Agreste Meridional, que terá agilizada a realização de exames tanatoscópicos, uma vez que estes serão realizados em local mais próximo. "A população do Agreste Central também será beneficiada. Isso porque, diante da diminuição da demanda, a espera pela realização dos exames em Caruaru será reduzida".

No texto da justificativa, o deputado destaca que de, acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Garanhuns possui uma população de 135,1 mil habitantes, sendo a cidade pólo do Agreste Meridional. Ou seja, a instalação do SVO em Garanhuns atenderá os 26 municípios da região, ficando a disposição de 642 mil pessoas.

"Tendo em vista ser uma importante reivindicação não só do município de Garanhuns, mas de toda a região Agreste Meridional do estado de Pernambuco, esperamos que as autoridades competentes atendam ao nosso pleito", salienta o deputado no documento.

Tonho de Belo quer aumentar número de Vereadores de 13 para 17

Proposta apresentada pelo parlamentar usa a Emenda Constitucional 
Nº 58/2009, para fundamentar a legalidade da nova composição da Câmara.

Pode até parecer inesperado, incerto, ou mesmo duvidoso, mas o fato, é que o vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB), quer aumentar o número de parlamentares de 13 para 17, a partir da próxima Legislatura da Câmara Municipal de Garanhuns. Segundo obteve acesso o Blog do Gidi Santos, Belo do Cal pretende aumentar os assentos na Casa Raimundo de Moraes, por intermédio de uma Emenda de sua autoria, que irá modificar a redação do parágrafo 3  do artigo 11º da Lei Orgânica Municipal. Atualmente, essa redação prevê 13 assentos, mas com a mudança proposta por Tonho, essas cadeiras passarão à 17.

A proposta apresentada por Belo do Cal usa a Emenda Constitucional Nº 58/2009, para fundamentar a legalidade da nova composição da Câmara. Segundo sua redação, municípios brasileiros com população a partir de 120, e chegando até 160 mil habitantes, podem regular a presença de até 19 parlamentares em suas Câmaras Municipais. Como Garanhuns se enquadra exatamente nesse contexto, já que sua população flutua em torno dos 140 mil, Belo reconhece viabilidade para sua iniciativa.

A proposta de Belo do Cal foi colocada em pauta na Câmara na manhã desta terça, mas as discussões em torno dela, devem iniciar no próximo encontro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; marcado para ocorrer na próxima segunda-feira (18).

         Muito embora as discussões iniciem a partir da próxima semana, a maioria dos vereadores já demonstra objeção a ideia, algo que difere de quando ela foi inicialmente apresentada, em junho de 2018, quando 9 parlamentares subscreveram a iniciativa de Belo. "Embora a chegada de novos parlamentares não acarrete aumento nas despesas do Legislativo local; ninguém garante que 17 vereadores irão desempenhar os trabalhos de maneira mais produtiva que os 13 atuais. Sendo assim, a medida acarretaria apenas no aumento de privilégios a categoria política, o que poderia torná-la impopular, tornando inviável a sua aprovação", registrou um vereador ao Blog.

Colocada em pauta nesta terça, a proposta pode nem chegar ao Plenário, desde que as Comissões da casa decidam arquivá-la novamente, como aconteceu em 2018.

No caso de seguir a votação em Reunião Ordinária, a proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal precisará ser aprovada por dois terços dos membros da Camara, em dois turnos, com intervá-lo mínimo de  dez dias. Aprovada, a mudança passará a  valer a partir das eleiçõesde  2020, para vereadores que assumirem em 2021.

Tentando se garantir – Em 2016, Belo do Cal foi eleito para o seu primeiro mandato em função do sistema eleitoral conhecido como “proporcional”. Nele o candidato precisa apenas ser o mais votado dentro do seu partido/coligação, desde que se alcance o chamado “quociente eleitoral”; que assegura uma cadeira na Câmara. Dois anos atrás para garantir um assento, os partidos/coligações tinham que bater a marca de pouco mais de 5 mil votos, somando todos os seus candidatos. Foi o que aconteceu na Coligação de Tonho, a "Nós Amamos Garanhuns", formada pelo PSDB/PTC/PTdoB. Como ele foi o primeiro colocado dentre os três partidos, a vaga caiu em suas mãos.

Essa regra deve valer na eleição de 2020, e no caso de Belo aprovar a sua proposta de emenda a Lei Orgânica, sua reeleição, assim como dos demais vereadores, será "facilitada", e por um motivo simples: Segundo os cálculos, o quociente eleitoral para eleger um vereador cairá de 5, para 4 mil votos.

Abaixo, você confere a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Garanhuns, onde Belo do Cal propõe o aumento no número de vereadores de 13 para 17. Ela foi apresentada no dia 6 de junho de 2018, mas colocada em pauta nesta terça-feira (12), no decorrer do trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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