quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Governo do Estado abre inscrições para o PE no Campus de 2019

Programa, incentiva entrada de jovens de baixa renda nas universidades públicas. Como? Através de
bolsas oferecidas à eles, nos valores de até R$ 950 no primeiro ano, e de R$ 400 no segundo ano do curso.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes do Estado, abriu na última terça-feira (15) as inscrições para a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior - PE no Campus. Interessados têm até o dia 23 de janeiro para efetuar o cadastro, realizado exclusivamente no site da Secretaria. Confira aqui o edital.

O PE no Campus, que incentiva o ingresso de jovens de baixa renda às universidades públicas, atua em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE); e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior da rede pública estadual ou federal localizadas em todo o território nacional. Os valores serão oferecidos da seguinte forma: uma bolsa no valor de até R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano do curso.

A quantia ajudará nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte. O objetivo é melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos do Ensino Médio Público pernambucano. Ao longo do ano, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado desenvolve uma série de atividades para contribuir com a preparação dos estudantes e para melhoria dos seus resultados nas provas.

Nesta edição serão disponibilizadas mil bolsas, sendo 900 para estudantes que optarem por concorrer através da nota do Enem e 100 bolsas para estudantes que optarem por concorrer através das notas obtidas nas três etapas de avaliação do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).
.

Governo de Garanhuns nega uso ilegal de R$ 23 milhões do Fundeb

Segundo executivo, denúncia de Belo do Cal é infundada; já que recurso é de precatório (recuperação 
judicial do Fundef); foi usado em obras e serviços públicos e não tem vinculação com a educação.

O Vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB) e o Assessor Parlamentar Luizinho Roldão, que é ligado ao Gabinete da Vereador Betânia Monteiro (PTB), protocolaram denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre, segundo eles, o  suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por parte do Governo de Garanhuns.

De acordo com os denunciantes, que foram recebidos no MP pelo promotor Domingos Sávio, R$ 23 milhões de Reais, provenientes do FUNDEB teriam sido utilizados pelo Governo de Garanhuns em atividades não relacionadas a educação. Tonho afirmou que baseou sua denúncia em uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. Ainda de acordo com Belo do Cal, do montante total, R$ 6 milhões de reais teriam sido utilizados para o envio do duodécimo da Câmara de Vereadores, em 2015. Além de procurar o Ministério Público, o Vereador que integra a Oposição, garantiu que já se articula para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A denúncia deve ser encaminhada pelo Ministério Público de Pernambuco, (MPPE) ao Ministério Público Federal (MPF), já que se tratam de recursos oriundos do Governo Federal.
. 

Em resposta a denúncia do Vereador e do Assessor Parlamentar, a Prefeitura Municipal de Garanhuns emitiu uma Nota registrando que as acusações são infundadas e que “recebe com surpresa a notícia que o vereador Tonho de Belo do Cal requereu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em relação ao relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual tem como objeto o recebimento de recursos oriundos de precatório judicial do antigo Fundef”. Ainda segundo a Municipalidade, “o relatório prévio é apenas encontrado em auditoria, na qual ainda sequer foi oportunizada o exercício do contraditório e ampla defesa aos interessados”.

A Nota da Prefeitura registra que “dos valores recebidos, foram descontados pela União Federal a quantia devida à Receita Federal, o que já demonstra que a União entendia que o montante recebido pelo Município não possuía vinculação com a educação”. O Governo de Garanhuns ainda ressalta que “os comprovantes de gastos destes recursos em obras e serviços públicos foram juntados aos autos, demonstrando que até aquele momento o entendimento que prevalecia era o que já tinha sido expedido em consultas de Tribunais”.

Em relação a informação repassada pelo Vereador de que R$ 6 dos R$ 23 milhões foram usados para repassar o duodécimo a Câmara Municipal, a Prefeitura registra que não há “relação de gastos com o recurso em discussão”, já que o Relatório do TCE registra “apenas um demonstrativo dos valores repassados ao Poder Legislativo”.

A nota assinada pela Procuradoria Municipal ainda sugere que o vereador Tonho de Belo do Cal não conhece o trâmite dos procedimentos do Tribunal de Contas: “eis que (Tonho de Belo) deve saber diferenciar relatório prévio (o qual não foi ainda possibilitado o contraditório e ampla defesa) de julgamento realizado pelas Câmaras do Órgão Julgador”, e que a Prefeitura lamenta “a propagação dessas informações por falta de conhecimento do representante do Legislativo, o que poderia ser evitado com um pouco de cautela e conhecimento do documento que está incluso no processo”, pontua a nota distribuída pelo Governo de Garanhuns a Imprensa.

       Blog do Gidi Santos, com informações do Blog do Carlos Eugênio e da Secretaria de Comunicação Social do Governo Municipal de Garanhuns.
.

Sivaldo e Izaías falam sobre Fundeb e processo contra conselheira

Enquanto Albino se diz solidário a denunciante Ana Paula, Régis cobra que Sivaldo tenha essa mesma
postura junto a professores do estado, que tiveram direitos arrancados pelo Governo Paulo Câmara.

Depois de vir à público através dos microfones da rádio Marano FM, no Programa Arraiá de Gláucio Costa, para cobrar explicações do Governo Municipal de Garanhuns quanto a suposta transferência indevida de recursos do Fundeb para contas da gestão municipal, que alcançariam a ordem de R$ 1,5 milhões de reais; a conselheira e atual presidente do Fundeb, Ana Paula Oliveira, foi alvo de manifestações que partiram do atual Prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB), bem como do suplente e futuro deputado estadual de Pernambuco, Sivaldo Albino (PSB), na tarde desta quinta-feira (17).

Conforme noticiado pelo Blog do jornalista Roberto Almeida, o Prefeito de Garanhuns impetrou ação contra Ana Paula, na primeira vara criminal da comarca local. O Processo, segundo Izaías, vem sendo movido, devido ao fato da conselheira ter dado a entender que ele e sua gestão teriam “movimentado/usado” os recursos do Fundo de maneira indevida.

Antes do pronunciamento de Izaías e Sivaldo no decorrer da tarde desta quinta, a vereadora Betânia da Ação Social, já havia colocado sua posição. Ela também se solidarizou publicamente com Oliveira, em comunicado a imprensa.

Posições de Izaías e Sivaldo --------------------------------------------------------------

        Em nota, Sivaldo se disse solidário a Ana Paula, e acusou o Prefeito Izaías de perseguir a conselheira. “Isso fica muito evidente no processo que o prefeito  moveu contra ela, que trouxe ao conhecimento de todos as irregularidades da prefeitura na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com desvios de recursos não previstos na lei. Tal denúncia já está no Ministério Público Federal, graças à atuação competente desta profissional, que nada mais fez do que cumprir o seu papel previsto em Lei. Para tentar barrar as denúncias que envolvem o governo, a atual gestão do prefeito Izaías Régis, que não tem conseguido dar explicações convincentes, nem à sociedade, nem aos órgãos fiscalizadores, que já chegaram ao extremo de precisar sustar licitações e bloquear recursos federais, busca agora intimidar a sociedade representada em seus conselhos municipais”, destacou Albino.

Por sua vez, Izaías rebateu dizendo do seu respeito pela atividade do conselho, muito embora tenha aproveitado a oportunidade para questionar o aparelhamento político que, segundo ele, está se mostrando evidente no órgão. 

       “Expresso o meu respeito ao trabalho dos Conselhos Municipais, demonstrados na estrutura que fortalecemos, por meio da Casa dos Conselhos, que reúne todos dando estrutura para que possam executar sua função, que consideramos relevante. O que não podemos admitir é que pessoas usem essas estruturas de forma política, para denegrir pessoas e a nossa gestão. Este não é o papel dos Conselhos, mas cada vez mais alguns integrantes se utilizam do espaço, para desvirtuar sua função. Portanto, como cidadão, tenho o direito de interpelar a profissional que hoje preside o Conselho Municipal do Fundeb, para que ela possa se explicar, se as informações que ela formalizou denúncia e “espetacularizou” diante da mídia, são acusações diretas à minha pessoa. Não há nenhum ato de perseguição, há um pedido de explicação, que pode ser feito por qualquer pessoa que sinta-se caluniada. Estou no meu direito, sem retirar o dela”, declarou o Prefeito.

Em nova acusação, Albino destacou a atuação de órgãos controladores, que mais recentemente, no caso do TCE, proferiu duas decisões cautelares em desfavor do Governo Municipal. Disse ele, que nos últimos anos uma série de desmandos administrativos em Garanhuns, principalmente no manuseio de recursos públicos federais, vem sendo identificados. Ainda de acordo com Sivaldo, o número de denúncias é tamanha, que já não é possível listar. “Tais irregularidades já estão sob investigação dos vários órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Vara da Fazenda Pública, Controladoria Geral da União, bem como do Tribunal de Contas do Estado. Infelizmente estes órgãos não estão dando conta da demanda, pois a cada semana são surpreendidos por novas denúncias”, revelou o ex-vereador.

Izaías por sua vez, disse que as acusações de Sivaldo não tem sustentação, ratificando o seu compromisso com a educação de Garanhuns, a exemplo dos investimentos que foram feitos desde 2013, melhorando a rede de ensino com reforma e construção de escolas, merenda e transporte de qualidade, capacitação de profissionais, e ainda pagamentos devidamente em dia a esses servidores. “Temos uma das melhores médias salariais de Pernambuco. Desde 2013 quando assumi, a cada ano realizamos o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação, somando neste período um montante de 43,83% de aumento para essa categoria”, assinalou o Prefeito.

Ao finalizar sua posição, Sivaldo reafirmou solidariedade para com a professora Ana Paula, bem como a todos os demais professores e professoras de Garanhuns. “Estamos colocando nossa assessoria jurídica à vossa disposição e de todos que se sentirem perseguidos pela administração municipal”, pontuo ele.

Em resposta, Izaías chamou atenção para o fato de Sivaldo está tentando fazer as vezes de suposto defensor da classe educadora, sem que haja necessidade dele ocupar essa função na Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, haja vista o bom trabalho do Governo Municipal. “Aqui praticamos tudo o que é devido à categoria da Educação. Mas, espero firmemente que esse papel de defensor seja muito bem executado (por Sivaldo), na Assembleia Legislativa, diante do governo de Pernambuco, do qual ele é aliado, e que retira direitos dos professores estaduais, como nos casos onde a gestão Paulo Câmara, incorporou gratificação para passar por salário; quando retirou o pó de giz da classe, e ainda quando equiparou o piso do magistério nos meses finais de 2018, sem retroagir ao início do ano. Esse mesmo Governo que ele defende, persegue inclusive com demissão, professores que sejam lideranças sindicais. O meu desejo é que essa voz ecoe na ALEPE em defesa dos professores estaduais de Pernambuco”, detonou Régis, ao finalizar sua posição.

Lote do PIS começa a ser pago hoje e será de até R$ 998 reais

A partir desta quinta, poderão sacar o dinheiro do PIS os trabalhadores da iniciativa
privada nascidos em janeiro e fevereiro. (Bol Notícias – Foto: Reprodução).

Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o sétimo lote do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2017. A partir desta quinta, poderão sacar o dinheiro do PIS os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O próximo lote está previsto para 21 de fevereiro (veja o calendário completo mais abaixo neste texto). O valor varia de R$ 84 a R$ 998 de acordo com o tempo de trabalho em 2017. Quem nasceu entre julho e dezembro já teve o saque liberado e continua podendo retirar o dinheiro.

Para os servidores públicos, será liberado nesta quinta o pagamento para quem tem número de inscrição terminado em "5". Continua podendo sacar o dinheiro quem tem o número de inscrição no Pasep terminado entre "0" e "4". Os recursos do abono liberados nesta quinta ficarão disponíveis para saque até 28 de junho. 

Quem perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

Calendário de pagamento - O saque do abono salarial está sendo liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou pelo número de inscrição no Pasep (servidores públicos). Confira abaixo o calendário de liberação do benefício:

Quem tem direito a sacar o abono?
quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017
Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado 
          os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é 
          possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento"
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT
Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério do Trabalho, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.

Onde é feito o saque?

Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas

Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação

É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Para ter uma arma em casa, gasto mínimo será de R$ 3,7 mil reais

Valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos
documentos necessários. (Agência Brasil – Foto: AFP).

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

A Agência Brasil, autora da matéria, consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Novas regras - Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação - O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.