terça-feira, 15 de janeiro de 2019

2018: PE alcança maior redução de homicídios do Pacto Pela Vida

Segundo Governo, em dados absolutos, redução anual é a mais significativa 
da série histórica do PPV: 1.261 vidas foram salvas. ( SEI / Fotos: Heudes Régis).

Caruaru - Transparência, compromisso e integração. Foi com esse conjunto de esforços permanentes que Pernambuco alcançou, em 2018, uma diminuição de 23,2% no número de homicídios, em relação a 2017, representando a maior redução nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) desde a criação do Programa de Segurança Pública, "Pacto Pela Vida", ainda em 2007. A segunda melhor marca obtida no Programa Pacto Pela Vida foi registrada em 2010, quando a retração foi de 12,67%, em contraste com 2009 – ano que detém o terceiro maior patamar, com -11,26% em relação a 2008. 

Os números foram apresentados pelo governador Paulo Câmara nesta terça-feira (15), em entrevista à imprensa concedida no município de Caruaru. No ano passado foram registrados 4.166 homicídios, contra 5.427 em 2017 e 4.480 em 2016.

Em dados absolutos, a redução anual é a mais significativa dessa série histórica do PPV: 1.261 vidas foram salvas. Ainda de acordo com o balanço apresentado pelo governo, dezembro de 2018 foi 13° mês consecutivo de queda desse tipo de crime, com -22,7% em relação ao mesmo período de 2017. Na ocasião, o Governador ainda lembrou que a sua gestão criou recentemente, a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas.

De acordo com o Governador, a curva de redução que está acontecendo em Pernambuco é uma das maiores do Brasil, e o Agreste foi uma região onde essa queda é ainda mais acentuada. “Também vim aqui pactuar 2019. Precisamos que este ano seja ainda melhor do que 2018. Muita coisa tem que ser feita, ainda há muito que melhorar, mas estamos em um caminho positivo, com reduções mês a mês", reforçou.

“Garanhuns teve redução de 40% nos homicídios”, divulga 22ª DPH

De acordo com Delegacia em 2018 foram 38 homicídios consumados,
enquanto que no mesmo período de 2017, 62. Fonte: (Blog Comando Policial).

A 22ª Delegacia de Homicídios, situada no município de Garanhuns, por intermédio do Delegado Eric Costa Cândido (foto), tornou público para divulgação o balanço geral do trabalho desenvolvido e números referentes ao exercício de 2018, no que se refere aos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI's.

De acordo com a Delegacia de Homicídios, no ano de 2018 foram 38 (trinta e oito) homicídios consumados, enquanto no mesmo período de 2017 foram um total de 62 crimes. Com 24 homicídios  a menos, houve uma redução de cerca de 40% (quarenta por cento) nos números de crimes contra a vida na cidade.

A taxa de resolução, que são os crimes em que os autores são identificados e os Inquéritos Policiais enviados ao poder judiciário, foi de 71%, enquanto no mesmo período do ano de 2017, o índice foi de 50% (cinquenta por cento).

Garanhuns: Desembargador libera construção do Viana e Moura

Segundo decisão, suspensão das obras estava causando grandes
prejuízos para a população de Garanhuns. (Secom/PMG).

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Garanhuns determinou à Prefeitura de Garanhuns que se abstivesse de aprovar ou efetuar o parcelamento do solo urbano, sob qualquer modalidade, bem como conceder alvarás de funcionamento e construção para a empresa Viana & Moura Construções S.A. Determinou ainda que a Construtora Viana & Moura Ltda procedesse com a paralisação de quaisquer procedimentos de desmembramento, loteamento ou edificação.

A Construtora Viana & Moura afirmou ao juízo de segunda instância que a decisão proferida pelo juízo de origem lhe ocasiona graves danos, além da falta de argumentação jurídica para a manutenção da mesma, pois o Loteamento Viana & Moura São Vicente encontra-se em fase final de conclusão, que compreende a edificação de aproximadamente 1.500 unidades habitacionais, aprovado pelo Município de Garanhuns, pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e pelos demais órgãos competentes, incluindo a CPRH, que é a Agência Estadual de Meio Ambiente.

A decisão foi suspensa pelo desembargador tendo em vista o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e por ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, já que a construtora juntou aos autos documentos que informam que a mesma procedeu com as devidas cautelas para conseguir a execução dos seus empreendimentos imobiliários, tais como alvará de aprovação de projeto e a renovação de licença ambiental.

Assim, o Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho reconheceu a inexistência de obstáculos à regularização dos empreendimentos imobiliários da Viana & Moura já concluídos, bem como autorizou a continuidade e a conclusão das obras cuja edificação já tenha sido iniciada até deliberação ulterior do Tribunal.