domingo, 13 de janeiro de 2019

Izaías: “Coloquei 8 milhões além dos 25% obrigatório na Educação”

De acordo com Prefeito, iniciativa contribuiu para que o setor de ensino
da rede municipal não paralisasse suas atividades. (VeC/Diário de Pernambuco).

Em entrevista ao Diário de Pernambuco o prefeito Izaías Régis (PTB) fez um desabafo sobre a atual situação dos municípios brasileiros. Ele enfatizou que o Governo Federal precisa colocar os municípios como prioridade na liberação de recursos. A matéria referia-se especificamente ao desemprego e contou com outros depoimentos como o de José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), mas Régis estendeu o tema à necessidade premente do Governo de Jair Bolsonaro acudir as cidade em um momento em que estes entes federativos atravessam severas dificuldades fiscais, inclusive muitos sem dinheiro até pra pagar a folha salarial. 

“É urgente que as verbas da União venham diretamente para as cidades, sem atravessadores. A situação dos municípios é muito ruim. Hoje somos administradores de folha de pagamento. Não sobra para investimento. Quem tem recursos próprios pode fazer algo, mas a maioria não tem. Os municípios estão falidos”, criticou o prefeito de Garanhuns. 

Ainda de acordo com o petebista, a Prefeitura de Garanhuns teve que colocar R$ 8 milhões a mais para a educação, além do percentual de 25% que é obrigatório, para o setor não paralisar. “Na saúde é a mesma coisa. Não temos como manter as cidades funcionando bem do jeito que a coisa está”, advertiu. 

Gasto mínimo de 25% - A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo era de 18% até 2017. A Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do teto, estipulou que a partir de 2018 a União investirá o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA. 

Prefeitura atesta sucesso do Natal: “Quase 1 milhão de visitantes”

Durante o período do evento, rede hoteleira obteve um aumento de 85% na média da taxa de ocupação. 
Já o setor de alimentos registrou um aumento de 71% nas vendas por estabelecimento. (Secom/PMG).

Após quase dois meses de programação da Magia do Natal 2018, o município de Garanhuns, no Agreste Meridional, obteve um retorno econômico positivo, com aumento no lucro em diversos setores. Desde o dia 16 de novembro de 2018, cerca de um milhão de pessoas passaram por Garanhuns, para conferir a beleza da decoração nas vias e praças públicas, além da programação artística nos demais polos de animação.

De acordo com uma pesquisa realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que entrevistou diversos segmentos da cidade, o percentual de movimentação econômica durante A Magia do Natal foi positivo em todos os setores, com destaque para a rede hoteleira, que obteve um aumento de 85% na média da taxa de ocupação. Já o setor de alimentos registrou um aumento de 71% nas vendas por estabelecimento. Mais de 90% dos entrevistados creditaram o retorno ao evento.

Outra área que conseguiu faturar durante o período foi o comércio, onde houve um aumento médio de 19% das vendas, de acordo com 45% dos entrevistados. Já os comerciantes de alimentos e bebidas, artesãos e ambulantes também foram beneficiados durante os fins de semana, quando o Palco Prefeitura recebeu shows com atrações nacionais que atraíram milhares de turistas.

No intuito de garantir o trabalho dos profissionais, 35 barracas e 10 estruturas livres foram montadas nos principais polos, como avenida Santo Antônio, Fonte Luminosa e o Relógio das Flores. “O natal significa tudo para gente, principalmente nesse momento difícil, as vendas foram boas e agradeço muito ao prefeito. E desejo que continue, cada vez melhor e que a cada ano cresça mais”, declarou a comerciante Edileusa Rocha, que esteve atuando durante os shows no Centro da cidade.
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Expansão em PE: Município de Garanhuns terá Rede de Gás Natural

No modelo proposto, Copergás construirá 10 quilômetros de tubulações aqui no  município. A princípio, 
esse sistema atenderá a quatro indústrias e um posto de combustível. (Diário de Pernambuco).

De olho na retomada de grandes projetos, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) pretende investir neste ano R$ 42 milhões na expansão da rede no Estado. A empresa também estabeleceu uma meta em seu plano plurianual de aportar R$ 220 milhões até 2023. A expectativa é de que nos próximos quatro anos projetos importantes saiam do papel, a exemplo da previsão de levar gás canalizado para as cidades de Carpina, na Zona da Mata Norte, Garanhuns, no Agreste, e para Porto de Galinhas, no litoral sul.

Com uma previsão de fechar 2019 com 42,8 mil clientes (crescimento de 15% em relação à projeção de 2018), a Copergás pretende fechar 2023 com 80,1 mil clientes. Até lá, a empresa também espera crescer 200 km em redes de distribuição e aumentar em 120 mil metros cúbicos por dia o volume de gás distribuído, fechando o ano com 1,496 milhão de m³. Em 2018, os números preliminares mostram que foram distribuídos 1,377 milhão de m³.

Garanhuns - A Copergás tem planos de iniciar, em 2020, o abastecimento da cidade de Garanhuns. No modelo proposto, conhecido como rede local, a Empresa vai construir 10 quilômetros de tubulações, que a princípio atenderão a quatro indústrias e um posto de combustível. “A ideia é que a rede seja abastecida por caminhões que saiam de Caruaru até a cidade”, explicou Fábio Morgado. O modelo, segundo ele, é inédito no Nordeste.

A ideia da Copergás é de antecipar o abastecimento na região e, em longo prazo, fazer a interligação da tubulação com o gasoduto que passa por Caruaru. “Os dois projetos que estamos estudando nesse sentido são de Garanhuns e o de Petrolina”, disse, antecipando que o problema da cidade sertaneja é como fazer o gás chegar até lá. “O que pode existir é fazermos um atendimento via GNC (gás natural comprimido – transportado em caminhões), atendendo a uma indústria ou antecipar algo que vai chegar àquela Região”, finalizou Morgado.
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"Vistoria de Transportes Escolares está no Prazo", diz Prefeitura

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, no caso dos Ônibus Escolares pertencentes à Prefeitura
de Garanhuns, a vistoria será realizada entre os dias 14 de janeiro e 1º de fevereiro. (Carlos Eugênio).

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, esclareceu que a vistoria dos transportes escolares, realizado pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), é um procedimento frequente no Município, sendo realizado semestralmente.

É que o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, expediu recomendação a Prefeitura para que providencie a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral agendada pelo Detran, no período de 7 de janeiro a 1º de fevereiro.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, no caso dos Ônibus Escolares pertencentes à Prefeitura de Garanhuns, especificamente, a vistoria será realizada entre os dias 14 de janeiro e 1º de fevereiro, devido a terminação das placas dos veículos. “A Secretaria de Educação está dentro do prazo previsto”, afirmou a Pasta Municipal. Vale registrar que, de acordo com a Secretaria de Educação, apesar de a recomendação ter sido publicada no site do Ministério Público nessa quarta-feira, dia 9, Ela foi protocolada apenas na quinta-feira, dia 10.

Prefeitura de Garanhuns esclarece sobre Medida Cautelar do TCE

Esclarecimento, diz respeito a suspensão de licitação feita pela Secretaria de Educação, cujo 
objetivo era contratar um sistema informatizado para controle de frequência escolar (VeC/Secom/PMG).

O Tribunal de Contas aqui do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu Medida Cautelar na semana, com o objetivo de suspender a conclusão de um procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Educação de Garanhuns, cujo objetivo era a contratação de um sistema informatizado (software), para controle de frequência escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, através de reconhecimento facial.

De acordo com o parecer da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação do TCE, foram apontados indícios de irregularidades no processo no tocante aos seguintes itens: exigências indevidas no Edital, de forma que pudesse restringir o caráter competitivo do Certame; a ausência de parcelamento do objeto; sobrepreço mínimo de R$ 5.637,45, por equipamento; participação de empresas com vínculo de parentesco entre seus sócios e indícios de que a Empresa Vencedora do Certame não prestasse o tipo de serviço do objeto da licitação.

Em resposta a ação do TCE, a Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns, esclareceu, entre outros aspectos, que mesmo antes da expedição da Medida Cautelar do TCE, o processo já havia sido revogado. O Órgão Municipal ainda prestou os seguintes esclarecimentos através de Nota Oficial:

1. No final do ano de 2018, a Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação da Prefeitura de Garanhuns, apresentou projeto visando COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, a qual tem como objeto principalmente a instalação de frequência escolar eletrônica, com reconhecimento facial, e que adotaria a gestão de software que atendesse às demandas municipais. 

2.  O objeto licitatório consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reconhecimento Facial e uma solução integrada que contemple sistema de gestão web e aplicativo desconectado de gestão escolar para o município de Garanhuns, com orçamento estimado em R$ 3.471.799,20.

3. No caso, a SEDUC, por sua diretoria financeira, pesquisou o edital de licitação da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, adotando como modelo, sem, no entanto, ter expertise mais aprofundada da equipe responsável, para averiguação de questões técnicas ali existentes.

4. A modalidade escolhida sempre é a de pregão eletrônico, haja vista a possibilidade maior de concorrência, além da segurança do sistema no tocante a competividade e sigilo das propostas.

5. Jamais esta gestão iria ou irá permitir qualquer possibilidade de direcionamento, ou ainda atos que importassem em desobediência a Lei de Licitações e Contratos, ou qualquer dano ao município.

6. Logo que tomou conhecimento da Medida Cautelar, a gestora da referida pasta determinou a tomada de providências cabíveis, dentre estas: revogação do processo licitatório; instauração de processo administrativo junto à controladoria para análise das falhas na elaboração do termo de referência;

7. Cabe esclarecer que o referido processo foi revogado ainda no dia 11/12/2018, por determinação desta secretaria, a qual foi publicada no dia 12 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da Amupe;

8.  Reiteramos o compromisso maior com a transparência e lisura no trato da coisa pública, notadamente os atos da atual gestão da SEDUC, ao passo que colocamo-nos à inteira disposição dos órgãos de controle;
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