quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Abono do PIS/Pasep 2017 começa a ser liberado para trabalhadores

Valores variam entre R$ 80 e R$ 954, dependendo de quantos meses de trabalho
o profissional teve no ano-base. (Folha de Pernambuco – Foto: Divulgação).

Os trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2017 podem ter direito de receber o abono do Programa de Integração Social (PIS). Para isso, é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias recebendo até dois salários mínimos. Também é preciso estar cadastrado no PIS há, ao menos, cinco anos.

O valor é pago pela Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito, o profissional pode fazer a consulta pessoalmente, na internet ou pelo 0800-7260207. Em janeiro, a Caixa deposita o abono para quem nasceu em janeiro e fevereiro. O dinheiro começa a cair na conta-corrente no dia 15. Quem não é cliente do banco pode sacar o PIS a partir do dia 17. O dinheiro ficará disponível para saque até 28 de junho. 

Quem tem o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada pode receber o valor nas lotéricas ou em qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser sacado em qualquer agência. Para isso, é preciso apresentar um documento de identificação. Os servidores públicos também têm direito ao abono. 

Neste caso, é a grana do Pasep, pago pelo Banco do Brasil. Informações sobre o recebimento podem ser obtidas pessoalmente, pela internet ou no 0800-7290001. O Banco do Brasil libera o valor no dia 17. Para os clientes, a grana cai no dia 14. 

Os valores variam entre R$ 80 e R$ 954, dependendo de quantos meses de trabalho o profissional teve no ano-base. Nascidos entre julho e dezembro: pagamento já efetuado e crédito em conta. Nascidos em janeiro e fevereiro: pagamento a partir de 17 de janeiro e crédito em conta em 15 de janeiro. 

Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 21 de fevereiro e crédito em conta em 19 de fevereiro. Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 14 de março e crédito em conta em 12 de março. Para receber é preciso: Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano de 2017.

Ter recebido, na época, até dois salários mínimos por mês. Ser inscrito no PIS há, pelo menos, cinco anos. O valor ficará disponível na Caixa até 28 de junho de 2019

Decreto de Bolsonaro define salário mínimo para 2019: R$ 998 reais

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Mínimo serve de referência para 
o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. (G1 Brasília – Foto: Evaristo Sá/AFP).

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo - O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas - O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Bivar: "PSL apoiará reeleição de Rodrigo Maia na Câmara Federal"

Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL, duas comissões importantes, a CCJ e Finanças, 
além da 2ª vice-presidência da Casa. (Estadão Conteúdo – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).

O Presidente nacional do PSL, o deputado federal eleito Luciano Bivar (PSL-PE) se reuniu na manhã dessa quarta-feira (2) em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e fechou o apoio da bancada à reeleição dele para o comando da Casa.

Comissões - Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL o comando de duas comissões importantes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Finanças, além da 2ª vice-presidência da Câmara. "Maia se comprometeu a apoiar as pautas do governo Bolsonaro. O PSL vai ganhar o espaço que merece devido ao tamanho de sua bancada”, disse Bivar, ao falar com jornalistas na capital Federal.

Ainda segundo o presidente do PSL, que tem 52 deputados, os nomes do partido que ocuparão as comissões ainda não foram definidos. A legenda resistia em apoiar Maia e corria o risco de ficar fora dos principais espaços de poder da Câmara.

Brasília: Bolsonaro toma posse como 38º Presidente da República

Na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas se agitaram com a presença 
do novo presidente ao som de "o capitão chegou". (Com informações e fotos do Uol).

Jair Messias Bolsonaro (PSL), 63 anos de idade, tomou posse como o 38º presidente do Brasil às 15h15 desta terça-feira, dia 1 de janeiro, em cerimônia no Congresso Nacional, para o mandato entre 2019 e 2022. Emocionado, ele acompanhou a execução do Hino Nacional antes de fazer o juramento constitucional e assinar o termo de posse. Em seguida, fez seu primeiro discurso no novo cargo.

Às 16h35, teve início o cerimonial rumo ao Palácio do Planalto. Após descer a rampa do Congresso ao lado dos presidentes do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro ouviu novamente o Hino e passou as tropas em revista. Às 17h01, após subir a rampa do Planalto acompanhado da primeira-dama, Michelle, do vice, Hamilton Mourão e da mulher dele, Paula, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial das mãos do agora ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas se agitaram com a presença do novo presidente ao som de "o capitão chegou", entre outros cantos. A primeira-dama também teve seu nome bastante exaltado pelos presentes e levou o público ao delírio ao quebrar o protocolo e fazer, em libras, um discurso próprio, direcionado a pessoas com deficiência auditiva. A ode à família Bolsonaro se confundiu com vaias a Temer. De dentro do Palácio, porém, os convidados batiam palmas e gritavam o nome do emedebista.

Após subir a rampa do Planalto e ser anunciado pelo mestre-de-cerimônias como presidente da República, Jair Bolsonaro foi bastante aplaudido pelos convidados no salão nobre aos gritos de "mito". Seu discurso, já no parlatório, foi interrompido diversas vezes pelas palmas do público e por um ato do próprio presidente, que rodou no alto uma bandeira do Brasil entregue a ele minutos antes pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). "Essa é a nossa bandeira e jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para manté-la verde e amarela", disse Bolsonaro ao final.
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Paulo Câmara alfineta Bolsonaro em cerimônia de posse na Alepe

“O amor ao Brasil não é monopólio de nenhum brasileiro, seja civil ou militar”, 
afirmou Câmara. (JC / Blog do Jamildo - Fotos: Paulo Almeida/Folha de Pernambuco).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou, sem citar o nome, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em seu discurso de posse proferido no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 1º de janeiro. “O amor ao Brasil não é monopólio de nenhum brasileiro, seja civil ou militar”, afirmou. “A forma de expressar este sentimento depende de cada um. Morrer em um campo de batalha é uma forma de amar o Brasil. Ocupar as ruas em defesa da democracia também é”, disse. “Precisamos de paz, porém não a paz do silêncio imposto pela força. Queremos a paz viva, do debate, do contraditório, da liberdade de opinião. A paz da democracia”.

Vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara ainda afirmou que vai buscar convergências, mas fazer oposição a Bolsonaro em algumas pautas. O partido dele articulou com o PCdoB, sigla da vice-governadora, Luciana Santos, e com o PDT, de Ciro Gomes, um bloco de oposição ao presidente no Congresso.
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“A submissão, em qualquer tempo, de qualquer natureza, por qualquer motivo, é incompatível com o espírito libertário dos pernambucanos. Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, afirmou Câmara no discurso.

O governador ainda defendeu que é “urgente desmontar os palanques” após uma eleição marcada pela radicalização, segundo ele. “Temos que juntar os cacos espalhados à nossa frente, efeito da polarização desmedida. Nós, os pernambucanos e os brasileiros, já provamos ter tal capacidade. Foi assim na oposição à ditadura; na promulgação da Constituição de 1988, há 30 anos; na mobilização pelas eleições diretas; na vitória contra a inflação; no combate à miséria”.

Discurso de Paulo  - Em discurso de posse para cumprir segundo mandato como governador do Estado, paulo Câmara (PSB) agradeceu votos conquistados na campanha e afirmou que Pernambuco continuará avançando. "Retorno com a satisfação de dizer que a aprovação do nosso projeto político, que tem feito Pernambuco avançar nos últimos 12 anos, foi manifestada democraticamente pela maioria da população, em todas as doze regiões do nosso Estado, mais uma vez. Essa manifestação nos obriga a persistir nos avanços sociais que, com a unidade do povo, temos implantado em Pernambuco", declarou.
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