De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação implicará a tomada
das
medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade
administrativa.
Após
tomar conhecimento que o prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome
e sua imagem em festividades custeadas com verbas públicas, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi,
recomendou que ele se abstenha de vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem
como o gesto referente ao seu nome, em ações, programas, serviços e obras da
administração municipal.
O
chefe do executivo municipal deverá ainda remover imediatamente, às suas
expensas, sem uso de recursos públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em
prédios públicos ou site que configurem promoção pessoal ou de qualquer agente
público.
Segundo a recomendação, o prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem
em propagandas nas festas da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação
Política do município, em setembro deste ano, ambas custeadas com verbas
públicas. Além disso, o gestor veicula imagens com a letra inicial de seu nome,
vinculando as ações e serviços efetivados na sua administração a sua pessoa,
caracterizando promoção pessoal.
“A
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não
seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a
promotora Larissa Albuquerque, na publicação.
O
descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis,
inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.
Com informações oficiais do Ministério Público de Pernambuco
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