domingo, 17 de novembro de 2019

DPVAT: Extinção terá impacto direto nas vítimas de acidentes de trânsito

Atualmente, 45% do que é arrecadado com o seguro obrigatório vão para o SUS. A cada ano, o trânsito 
mata cerca de 35 mil pessoas e leva aos hospitais 160 mil acidentados, sobrecarregando o SUS.

A extinção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do DPVAT, o seguro obrigatório para proprietários de veículos, não atinge apenas o presidente do PSL, Luciano Bivar, adversário político de Bolsonaro e sócio de uma seguradora que atua no setor — embora o argumento oficial seja a existência de fraudes no sistema. A decisão terá impacto principalmente para as vítimas de acidentes de trânsito. Não só pelas indenizações, que cessarão a partir do ano que vem. Mas pelo que deixará de repassar ao SUS. Do total arrecadado, 50% vão para a União, sendo 45% para o SUS e 5% para o Denatran.

Entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Denatran. Além disso, no ano passado, o DPVAT indenizou 328 mil vítimas de acidentes ou seus parentes (morte, invalidez e reembolso de despesas médicas). A maior parte dos casos se refere a ocorrências com motos.

Ao anunciar o fim do DPVAT, o governo informou que as vítimas ficarão amparadas pelo atendimento no SUS, pelo INSS (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, além do Benefício de Prestação Continuada). Especialistas argumentam, no entanto, que os sistemas são diferentes, já que para ter direito a esses benefícios é preciso contribuir com o INSS, o que não acontece com os informais.

Não se pode ignorar que o trânsito no Brasil é um dos mais violentos do mundo. A cada ano, mata cerca de 35 mil pessoas e leva aos hospitais 160 mil acidentados, sobrecarregando o SUS. Com menos recursos para cuidar das vítimas; a retirada de pardais das rodovias federais e a flexibilização da legislação de trânsito para atender a nichos eleitorais, essa situação só tende a se agravar.

O Globo / Editorial de 17 de novembro de 2019

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