sábado, 30 de novembro de 2019

CASO DE JUSTIÇA: TJPE cassa liminar, e professor de Garanhuns acusado de assédio sexual terá de deixar o seu cargo

Em depoimento na Secretaria de Educação, docente negou que tenha assediado uma
de suas alunas. De acordo com ele, tudo não teria passado de um mal-entendido.

Em dezembro do ano passado, mais precisamente no dia 14, o professor de matemática da rede municipal, José Maria da Costa Júnior, de 60 anos foi exonerado do seu posto pelo Governo Municipal. A demissão, veio após a conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar, que investigou o teor de conversas mantidas pelo educador e uma de suas alunas por meio do Facebook e do aplicativo Whatsapp, ainda em 2017.

Após ouvir a estudante de 16 anos e a sua mãe, bem como assegurar a defesa ao educador e ainda analisar print’s das conversas entre os dois, restou comprovado para a comissão encarregada do processo administrativo; que o professor incorreu em ato de assédio sexual contra a menor, e o pior, no exercício do seu cargo público.

Segundo a portaria que exonerou José Maria, o assédio teria ocorrido em duas oportunidades. Na primeira delas, a aluna teria contactado o professor para tratar sobre a recuperação de nota escolar. Na ocasião, o educador teria feito a sua primeira investida, sugerindo que haviam “dois caminhos” para aprovação da estudante, sendo que um “trabalho escolar”, seria o mais difícil.

Segundo consta na portaria, esse trabalho chegou a ser entregue pela aluna; fato que não impediu o professor de empreender novo assédio a menor durante a confraternização da sua turma no final do ano letivo de 2017. No evento em questão, e sempre de acordo com a estudante, José Maria teria enviado mensagens à aluna com elogios ao short que ela usava; tudo, por meio do aplicativo Whatsapp.
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O OUTRO LADO – Em depoimento na Secretaria de Educação aqui de Garanhuns, o docente negou tudo. De acordo com ele, trechos da conversa foram suprimidos. Esse teor a que o educador se refere teria importância crucial para o desfecho da investigação, pois de acordo com ele, comprovaria que tudo não teria  passado de um mal-entendio.

LIMINAR PERMITE RETORNO DE PROFESSOR AO TRABALHO – José Maria retornou as suas funções no início de agosto deste ano, por força de liminar concedida pelo juíz titular da vara da Fazenda Pública aqui de Garanhuns. A época, ao analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz Glacidelson Antônio concordou com as alegações da defesa do professor; de que a comissão disciplinar que determinou a demissão do docente não poderia praticar tal ato administrativo porque já não existia juridicamente em 14 de dezembro de 2018, data em que foi assinada a exoneração. "Em relação à comissão disciplinar do procedimento administrativo, verifica-se que a comissão foi designada em 06/02/2018, com duração de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30(trinta) dias, tendo o processo administrativo disciplinar sido concluído em 14 de dezembro de 2018 com aplicação da pena de demissão. Logo, a validade da comissão disciplinar do PAD teve vigência até 05 de junho de 2018. Porém, o relatório final só foi realizado em 14 de dezembro de 2018, data em que  comissão já não existia mais juridicamente", escreveu o magistrado em sua decisão.
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Passados quatro meses, a liminar foi cassada na última quinta-feira (28) pela 2ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Caruaru. Lá a decisão foi unânime; dado que os três desembargadores da turma votaram a favor do provimento ao Agravo de Instrumento ingressado pela Procuradoria Municipal.

O entendimento do colegiado de justiça foi de acordo com o argumento apresentado pela Procuradoria no agravo; ou seja, para a 2ª Câmara Regional do TJPE; a decisão do juízo de primeiro grau baseou-se em formalidades desnecessárias; posto que não houve qualquer prejuízo à defesa do agravado, ainda que o processo administrativo disciplinar tenha se alongado por mais de 60 dias; que é o período considerado limite para o julgamento de um PAD; conforme prevê a Lei 6.123/68; usada para apoiar a exoneração de José Maria.


Diante do despacho, o professor terá de deixar o cargo nos próximos dias. Dá decisão cabe recurso ao STJ e ao STF. Quanto ao mérito da questão, ou seja, o assédio sexual, ele ainda não foi julgado pela justiça. Nós não conseguimos contato com a defesa do professor.

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