quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Izaías participa de Audiência Pública e reafirma apoio a loteiros da região

Na ocasião, Prefeito lembrou que em seus primeiros anos de deputado, ele já reivindicava uma posição do
Governo do Estado, capaz de assegurar o funcionamento do serviço em PE. "Não fui ouvido", lamentou Régis

Na noite da última segunda-feira (30), por iniciativa do vereador Alcindo Correia, que está de saída do PCdoB; a Câmara Municipal de Garanhuns realizou uma Audiência Pública, a fim de ouvir a população e os trabalhadores do transporte alternativo local e regional; com o objetivo de aprimorar a redação do texto da Lei 103/2019, que em seu teor, versa sobre a regulamentação da atividade aqui no município, bem como na região Agreste Meridional. Autor do PL, Alcindo também foi o responsável pela convocação da audiência. 

Na ocasião, duas regras previstas pelo texto da lei sofreram alterações. A primeira delas, diz respeito a gratuidade para os maiores de 65 anos. Antes, o PL deixava em aberto, para o loteiro decidir, se iria assegurar duas vagas; ou 10% da capacidade da lotação do veículo para esses idosos. Agora, em virtude da audiência, e a partir de um pedido dos próprios loteiros, será assegurada apenas uma vaga por viagem.

Outra regra que também foi alterada na noite desta segunda-feira, se refere ao tempo máximo de uso de um mesmo veículo na atividade. Antes a previsão contida no PL, era de cinco (5) anos. Após a audiência, no entanto, passou a ser de quinze (15).
.

Outros tópicos do Projeto de Lei foram discutidos ao longo da sessão especial. Como em muitos casos não houve consenso, eles passam a ser deliberados, agora, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Na comissão, os vereadores poderão sugerir, e até mesmo promover novas mudanças, antes da votação em plenário.

O vereador Alcindo Correia, falou ao Blog do Gidi Santos, sobre a importância da reunião desta segunda. “Nós fomos sensíveis as reivindicações, e por isso estamos conseguindo alinhar nossa proposta de regulamentação a realidade deles. O Projeto começa a tramitar na Câmara esta semana e a partir de então, poderemos empreender novas alterações. Sou a favor da categoria; a favor do trabalho regulamentar desses profissionais e por isso, estamos nos desdobrando para construir o melhor texto  de Lei”, disse Correia.

“VOCÊS PODEM CONTAR COMIGO” – Presente a Audiência Pública, o Prefeito, Izaías Régis (PTB), se colocou a inteira disposição do transporte alternativo de Garanhuns e da Região Agreste Meridional. Convidado a falar; ele lembrou ao público que lotou as galerias da Câmara, que desde os primeiros anos como deputado; reivindicou uma posição do Governo do Estado, capaz de assegurar o funcionamento do serviço aqui em Pernambuco. “Não fui ouvido”, lamentou Régis.

Ao tratar sobre a importância do transporte alternativo, Izaías manifestou que sem ele, diversos segmentos da economia nacional serão comprometidos. Sob a sua ótica, os mais prejudicados, serão: a saúde, o comércio, o serviço e o setor produtivo.

Nesta segunda, o Prefeito antecipou que permitirá o funcionamento da atividade aqui no município. De acordo com ele, a autorização virá por meio de alvará; associado a legislação que está em tramitação na Câmara Municipal.
.

Nenhum comentário:

Postar um comentário