quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Câmara: Comissão aprova pensão para crianças afetadas pelo Zika vírus

O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento
comprometido pelas sequelas da microcefalia. (Agência Câmara Notícias).

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) o parecer sobre a MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A matéria será enviada para o Plenário da Câmara e posteriormente para o Senado Federal, que poderá alterá-la.

O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que foram apresentadas 144 emendas. Algumas sugestões foram aceitas parcialmente e apenas uma foi acatada de forma integral — para que seja trocada a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus” por “crianças com Síndrome Congênita do Zika vírus”. Essa mudança, segundo o relator, pode dobrar o número de beneficiados.

Izalci também registrou que o benefício vai alcançar as crianças afetadas nascidas até o final deste ano. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia. Segundo o texto, a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias. Também pela MP, será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

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