quarta-feira, 18 de setembro de 2019

CALÇADO: Ministério Público recomenda que Prefeitura cumpra sentença judicial e reforme unidade de saúde, como por exemplo, o teto por R$ 70 mil, ao invés de contratar shows para Festival da Lavoura que chegam a R$ 120 mil reais, como no caso de Mano Walter

“Destinação de recursos públicos para áreas culturais ou artísticas, são menos prioritárias, considerando os
valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembra a promotora do caso.

Em cobrança para que o município de Calçado cumpra a sentença judicial de reformar e adquirir equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não contrate atrações musicais e/ou realize despesas com recursos públicos o Festival da Lavoura, marcado para ocorrer de 27 a 29 de setembro na cidade. Segundo o MPPE apurou, haverá a contratação de bandas e artistas, notadamente a atração musical do cantor Mano Walter, mediante remuneração parcial ou exclusiva de R$ 120.000,00.

Enquanto isso, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), em 9 de maio e 12 de agosto deste ano, comprovou que persistem diversas irregularidades na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, relacionadas a problemas de infraestrutura e organizacional.

São elas: iluminação insuficiente para realização de atividades com segurança, falta de aparelho de raio-x, inexistência de bloco cirúrgico, falta de materiais, de medicamentos, de vacinas, falta de comissões, falta de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, de alvará do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária, falta de prontuário eletrônico, serviços de urgência e emergência em desconformidade com a legislação, falta de médico evolucionista, não possui classificação de risco, utilização de água para consumo humano em padrões inadequados, dentre outros.

“Dentre as reformas constantes dos relatórios de fiscalização, encontra-se a substituição total ou parcial do teto da unidade Mista de Saúde (tendo em vista a infiltração e mofo), que custaria aos cofres públicos, de acordo com a informação da Secretaria de Saúde Municipal, algo em torno de R$ 70.000,00, recurso que não estaria disponível nos cofres públicos para utilização imediata”, alertou a promotora de Justiça Mariana Albuquerque.

“Destinação de recursos públicos para áreas como manifestações culturais ou artísticas, são menos prioritárias do que aqueles dirigidos aos valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembrou a promotora de Justiça.
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