“Destinação de recursos
públicos para áreas culturais ou artísticas, são menos prioritárias, considerando os
valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembra a promotora do caso.
valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembra a promotora do caso.
Em
cobrança para que o município de Calçado cumpra a sentença judicial de reformar
e adquirir equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes,
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não
contrate atrações musicais e/ou realize despesas com recursos públicos o
Festival da Lavoura, marcado para ocorrer de 27 a 29 de setembro na cidade. Segundo
o MPPE apurou, haverá a contratação de bandas e artistas, notadamente a atração
musical do cantor Mano Walter, mediante remuneração parcial ou exclusiva de R$
120.000,00.
Enquanto
isso, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco (Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
(Apevisa), em 9 de maio e 12 de agosto deste ano, comprovou que persistem
diversas irregularidades na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes,
relacionadas a problemas de infraestrutura e organizacional.
São elas:
iluminação insuficiente para realização de atividades com segurança, falta de
aparelho de raio-x, inexistência de bloco cirúrgico, falta de materiais, de
medicamentos, de vacinas, falta de comissões, falta de certificado de
regularidade de inscrição de pessoa jurídica, de alvará do corpo de bombeiros e
da vigilância sanitária, falta de prontuário eletrônico, serviços de urgência e
emergência em desconformidade com a legislação, falta de médico evolucionista,
não possui classificação de risco, utilização de água para consumo humano em
padrões inadequados, dentre outros.
“Dentre
as reformas constantes dos relatórios de fiscalização, encontra-se a
substituição total ou parcial do teto da unidade Mista de Saúde (tendo em vista
a infiltração e mofo), que custaria aos cofres públicos, de acordo com a
informação da Secretaria de Saúde Municipal, algo em torno de R$ 70.000,00,
recurso que não estaria disponível nos cofres públicos para utilização
imediata”, alertou a promotora de Justiça Mariana Albuquerque.
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