quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Justiça condena Haddad a 4 anos e 6 meses em semiaberto por caixa 2

Ex-prefeito foi condenado por suposta falsidade ideológica eleitoral na campanha de 2012, em investigação 
que decorre da Operação Cifra Oculta. (Estadão  Conteúdo - Foto: Amanda Perobelli/REUTERS).

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito.

A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Dela, cabe recurso. Na mesma sentença, o ex-presidenciável foi absolvido por falsificação de notas fiscais, quadrilha, corrupção passiva, improbidade e lavagem.

Ao Jornal Estado, o ex-prefeito afirma que foi condenado por algo que ‘sequer foi alvo de acusação’. “Por aquilo que fui acusado, eu fui absolvido. Provei que o delator mentiu”.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’. Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco de Souza, ex-deputado estadual conhecido como "Chico Gordo".

Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF. A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HADDAD

A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro, segundo ela própria informou ao Jornal o Estado, lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.

Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.

Nenhum comentário:

Postar um comentário