quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Recife: Priscila Krause denuncia sobretaxa no combustível que teria gerado arrecadação indevida na ordem de R$ 70 milhões de reais ao Governo do Estado. Deputada apresentou projeto para coibir a prática

Sobretaxa que teria permitido a arrecadação indevida, 
é de R$ 0,09 centavos. (Jamildo Melo/Gidi Santos)

A deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE), por meio de seu gabinete na Alepe, distribui denúncia a imprensa, relatando uma sobretaxa de R$ 0,09 em média nos preços de combustíveis em Pernambuco. Segundo o texto, a suposta maquiagem fiscal teria feito com que o governo do Estado arrecadasse R$ 70,8 milhões indevidamente.

De acordo com a análise enviada pela parlamentar, o preço médio para o consumidor final (PMPF), tabelado pelo governo estadual com a cobrança do ICMS, está congelado há oito meses. Desde dezembro de 2018 o valor está em R$ 4,60. Krause afirma que este fato tem impedido o consumidor de se beneficiar da redução de preços determinada pela Petrobras desde o mês de junho deste ano.

A redução de preços é baseada na baixa do preço do barril de petróleo internacional e da cotação do dólar. O texto afirma que desde maio de 2019, a Petrobras alterou o preço da gasolina cinco vezes, sendo quatro reduções e um aumento. Durante o período, a gasolina passou de R$ 2,05 para R$ 1,71. Uma redução de R$ 0,34. 

De acordo com a pesquisa semanal da ANP, o valor médio cobrado em Pernambuco caiu R$ 0,22. Saiu de R$ 4,523 para R$ 4,307. Com isso, o governo estaria cobrando imposto nos combustíveis duas vezes: uma dentro das normas, com uma alíquota de 29% e a sobretaxa, criada artificialmente pela manobra fiscal.

O OUTRO LADO - Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que estava analisando as alegações da deputada. A Sefaz ficou de enviar uma resposta para o Blog ainda nesta quinta (8), mas até o momento nada foi enviado.

PROJETO DE PRISCILA KRAUSE - Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta, que ainda será apreciada pelos outros Deputados, amarraria em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do Governo Estadual.


Saiba mais sobre a denúncia da

deputada, assistindo o vídeo, abaixo:

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