quinta-feira, 1 de agosto de 2019

GARANHUNS: Prefeitura inicia semana de conciliação a fim de que inadimplentes coloquem seus impostos municipais em dia

Rafael, Pontes, Procurador Municipal fala sobre a iniciativa do executivo. “Esta ação permite 
que o contribuinte faça o pagamento a vista, com desconto maior, ou parcelamento". (ASCI / PMG).

A Semana de Conciliação nos Processos de Execuções Fiscais, promovida pelo Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Procuradoria, foi iniciada na última terça-feira (30) e segue até o próximo dia 08 de agosto. De acordo com a gestão municipal, pessoas que estão em débito com a Prefeitura, com ações judiciais de execução de impostos e taxas devem comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, das 7h30min às 13h.

De acordo com o procurador municipal, Rafael Pontes de Miranda, a semana visa regularizar situações de inadimplência de alguns contribuintes em relação aos tributos de IPTU. “Esta ação permite que o contribuinte faça o pagamento a vista, com desconto maior, ou parcelamento, com desconto decrescente, a partir da quantidade de parcelas. Em regra, as pessoas foram intimadas a comparecer, mas quem não foi intimado também pode vir”. 

O representante comercial, César Oliveira, destacou a relevância da iniciativa. “É importante comparecer ao fórum para receber aconselhamentos sobre o IPTU e ainda estar em pleno acordo com a Prefeitura”, explicou.

Os interessados devem comparecer ao Cejusc portando documentos de identificação com foto. O procedimento será feito apenas pelo devedor. A presença do advogado não é obrigatória. A Procuradoria Municipal está disponível no telefone (87) 3762-7025.

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