quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124

Deputados ainda votarão destaques que podem suprimir
pontos do texto-base. (Agência Câmara Notícias – Foto: Cleia Viana).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

A análise do texto, iniciada na noite desta terça-feira (6), foi encerrada na madrugada de quarta após obstrução de partidos contrários. O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que a proposta “ainda tem muitas crueldades” e ressaltou que os destaques tentarão mudar alguns pontos na votação em segundo turno.

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta foi aperfeiçoada pela Câmara e vai ser o pontapé para o crescimento do País. “A proposta equilibra as contas públicas e dá novo salto para o ajuste fiscal”, afirmou.

Confira os pontos pendentes de votação:

- destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

- destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Pontos inalterados

Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída.

Confira alguns desses pontos já aprovados no texto-base do segundo turno:

- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;

- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);

- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);

- regras para detentores de mandato eletivo;

- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;

- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;

- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;

- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
- regras sobre acumulação de pensões por morte.

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