quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma na propriedade rural

Atualmente; posse é permitida apenas na sede. Com nova Lei, uso de arma 
será permitido em toda a propriedade. (Agência Brasil, com informações do G1).

O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou na noite da última quarta-feira, dia 21 de agosto, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural aqui no Brasil.

A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a posse de armas é permitida apenas na sede da propriedade rural.

Como o texto já foi aprovado na Câmara, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que decidirá se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir um dispositivo, que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir o porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

Lembrando que posse de arma é a permissão de se manter armado dentro de casa, o contrário do direito ao porte, que é a autorização de transportar a arma fora de sua residência. O que foi aprovado, nesta quarta-feira (21), foi o direito à posse.
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