segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Reforma tributária pode ser enviada ao Plenário da Câmara em outubro

Estados e municípios querem alterar proposta. 
(Com informações da Agência Câmara Notícias - Foto: Divulgação).

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19), presidida pelo deputado federal, Hildo Rocha (MDB-AM), poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores de estados, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta.

No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência federal. O tempo de transição será de dez anos.

Entre os pontos que serão debatidos na Comissão Especial estão a impossibilidade de concessão de incentivos fiscais com o novo sistema tributário, um tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e a inclusão de serviços digitais no novo imposto.

Além da que está em análise na Câmara, o Senado também avalia uma proposta sobre o tema, que tem como base texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e acaba com mais tributos, e o Executivo poderá enviar ao Congresso uma terceira opção de reforma tributária.

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