sábado, 24 de agosto de 2019

Brasil: Pena máxima de prisão no país pode passar de 30 para 40 anos

Proposta, está sendo discutida na Câmara Federal, em Brasília, por um grupo de 
parlamentares que trabalha um projeto anticrime. (Agência Câmara Notícias).

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa alterações na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs10372/18,  882/19 e  10373/18) – aprovou na última quinta-feira (22) o aumento de 30 anos para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão no País.

O dispositivo aprovado determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo nos casos de várias condenações, cujas penas somadas ultrapassem 40 anos.

O deputado federal, Lafayette de Andrada, do REPUBLICANOS, do Estado  de Minas Gerais, e que integra o colegiado na Câmara, explica que, em casos de várias condenações, a ampliação para 40 anos permitirá ao condenado alcançar a progressão de regime (liberdade condicional) antes de cumprir 100% de sua pena.

“No sistema atual, se a pessoa tiver várias condenações que somem 230 anos, por exemplo, ela cumprirá o período máximo de 30 anos sem direito a liberdade condicional. Ao definir o ponto de corte em 40 anos, o condenado poderá conquistar a liberdade após cumprir 38 anos (1/6 da pena)”, explicou ao falar sobre a matéria.

Outro dispositivo aprovado só permite a concessão do livramento condicional ao preso que não tiver cometido falta grave nos últimos 12 meses. O entendimento do grupo de trabalho foi que a nova condicionante incentiva o bom comportamento dos detentos.

Próximas reuniões - O deputado Paulo Teixeira, do PT do Estado de São Paulo, que também integra o grupo de estudos, sugeriu que o colegiado volte a se reunir na próxima terça-feira (27). Para entrar em vigor, a mudança que elevará de 30 para 40 anos, a pena máxima de prisão a ser cumprida no Brasil, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara. Depois ela deve receber novo aval em duas votações no Senado, para só então, ser sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

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