quarta-feira, 17 de julho de 2019

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) define regras para o Festival

Audiência pública com órgãos participantes do evento, e que definiu as regras para 
realização do Festival, foi realizada nesta quarta-feira (17). (Secom/PMG).

Os órgãos de realização e apoio do 29° Festival de Inverno Garanhuns (FIG) participaram de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (17), com o intuito de definir as regras de organização e segurança do evento. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Marinalva Almeida e na oportunidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi firmado com a participação de todos os envolvidos.

Durante a reunião, ficou acordado que não será permitida a entrada de copos ou vasilhames de vidro, ou coolers (recipientes de bebidas e alimentos) na Praça Cultural Mestre Dominguinhos. A orientação é que os comerciantes de alimentos e bebidas sirvam os produtos em materiais descartáveis. O horário de abastecimento das barracas e camarotes será das 8h às 16h30, e a área será fechada, impreterivelmente, até às 17h, pela AMSTT.

O acesso ao camarote será permitido apenas pela entrada principal da Praça Mestre Dominguinhos. As vias que dão acesso ao Parque Euclides Dourado, o Parque Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e o Palco Pop/Forró, localizado em frente à entrada do Terminal Rodoviário de Garanhuns, serão interditadas a partir das 15h.
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De acordo com o que foi estabelecido pelo TAC, a entrada de crianças de zero a doze anos incompletos só será permitida com o acompanhamento de pais ou responsáveis legais, com a comprovação dos documentos que identificam parentesco. Educadores sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) irão fiscalizar e realizar abordagens sociais nas entradas da Praça Mestre Dominguinhos.

A SASDH também irá disponibilizar uma Central de Acolhimento, localizada no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, que funcionará no horário dos shows da Praça Mestre Dominguinhos, com o intuito de acolher a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Ao todo, serão 20 educadores sociais espalhados nos polos realizando abordagens nos polos do evento, pontos turísticos e no Terminal Rodoviário de Garanhuns, para prevenir trabalho infantil, abuso e exploração sexual. 

Como nos anos anteriores, a Secretaria de Saúde irá disponibilizar serviço de urgência e emergência, com equipe especializada durante os dias do evento, até o fim da última atração do Palco Principal. O setor de Vigilância Sanitária contará com 15 agentes distribuídos nos polos, para atendimento ao consumidor, nos casos que envolvam questões sanitárias ou de ofensas à qualidade do serviço prestado, além da fiscalização dos estabelecimentos e barracas de alimentos e bebidas.
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Quanto ao horário do evento, os shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos serão encerrados às 02h nas sextas-feiras, sábados e aos domingos, e de segunda à quinta-feira, às 01h. Admitindo-se tolerância de até quarenta minutos caso haja falha técnico.

A Polícia Militar também terá um ponto de apoio próximo ao local, com mais de 250 policiais militares estarão em operação durante a festa. O Corpo de Bombeiros irá contar com um efetivo de 25 agentes na Praça, com duas viaturas de resgate, além de duas plataformas elevadas no meio do polo. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estará de plantão durante todo o evento.
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