sábado, 13 de julho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Governo Federal liberou cerca de R$ 4,8 bilhões de reais em emendas parlamentares até aprovação da PEC

Recurso destinado a projetos de deputados, vem sendo empenhado desde março, quando a 
reforma foi enviada ao Congresso Nacional. Bolsonaro, nega “toma lá, dá cá”. (Foto: Evaristo Sá / AFP)

Com informações de Renato Souza e Jorge Vasconcellos, do em.com.br; 
de Gidi Santos e ainda de Felipe Néri e Laís Lis, do G1 Portal de Notícias da Globo.

         Entre a última terça e quarta-feira,  o Governo Federal Brasileiro empenhou R$ 1,574 bilhão de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Apesar do volume elevado, esse foi apenas um capítulo da liberação de verbas orçamentárias desde que a proposta de reforma da previdência foi apresentada na Câmara, em fevereiro.

De acordo com dados da ONG Contas Abertas, desde março e até ontem, sexta-feira, quando a PEC da Previdência e o seus destaques foram aprovados em primeiro turno na Câmara, o Executivo empenhou cerca de R$ 4,8 bilhões em emendas. Somente nos primeiros cinco dias do mês de julho, foram R$ 2,55 bilhões de reais.

Esse tipo de recurso é aplicado de acordo com projetos agregados ao Orçamento por deputados e senadores. O presidente Jair Bolsonaro recebeu diversas críticas em relação à liberação de recursos e negou que esteja trocando verbas por votos. Por meio do Twitter, ele alegou que está cumprindo a legislação. “A Emenda Constitucional nº86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios”, disse ele.

Bolsonaro questionou o comportamento de outros governos e afirmou que o Poder Legislativo tem consciência de suas obrigações. “No passado, como todos sabem, os métodos eram outros. Hoje, o parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade, do que devem ou não aprovar ou aperfeiçoar, sempre focado no bem-estar de todos.”

Para a oposição, trata-se da velha prática de “toma lá da cá” onde o Executivo agrada os parlamentares em troca de avanço de pautas de seu interesse no Legislativo. O cientista político Paulo Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a prática não é ilegal. “O processo orçamentário brasileiro é repleto de idiossincrasias e há uma série de normas e práticas que favorece a realização dessas transações”, afirmou. “O toma lá dá cá tem longa trajetória na política brasileira e foi adotado em várias votações importantes no passado recente.” Apesar disso, o professor afirma que prática esbarra em valores éticos, em decorrência do uso de verba pública para moldar o processo legislativo. “Do ponto de vista ético, a prática é questionável”, assegura o cientista político.

A maior fatia das emendas, quando o valor é dividido por partidos, ficou com o MDB, que, até agora, ficou com R$ 205 milhões. Neste recorte, fica claro que o governo privilegiou aliados. A oposição responde por apenas 20% dos beneficiados com a liberação da verba.

No entanto, o PT aparece em destaque, em segundo lugar na lista, com uma fatia de R$ 193 milhões. Na análise dos nomes de parlamentares com acesso a verba, o pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) aparece em primeiro lugar, com R$ 12,1 milhões.
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