terça-feira, 23 de julho de 2019

Em vídeo, Izaías declara apoio integral aos transportes alternativos

Ideia do Prefeito é reivindicar que regulamentação da categoria seja municipalizada. Izaías: “Só vamos
resolver esse problema se os Governos do Estado e Federal passarem essa prerrogativa para os Municípios”.

O Presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que foi publicado no último dia 9 de julho que pretende regulamentar o transporte de vans. Na prática, as novas regras, que entram em vigor em 90 dias endurecem a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem a devida autorização.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de "grave" para "gravíssima". Já para o transporte remunerado sem licenciamento — conhecido como alternativo —, a multa passa da classificação "média" para "gravíssima".

Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito. Atualmente, segundo versa o Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco. 

As alterações foram feitas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro e publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A Lei 13.855/19 foi sancionada sem vetos. A norma é baseada em projeto do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado.
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PROTESTO – Em virtude do Decreto Presidencial, motoristas de transporte alternativo fizeram protestos que se espalharam por todo o país na manhã desta segunda (22). Aqui em Garanhuns, não foi diferente, e além de cruzarem os braços, eles se mobilizaram numa carreata que percorreu diversas ruas da cidade. A iniciativa serviu para alertar comerciantes e autoridades quanto aos prejuízos que serão gerados por meio da paralisação geral do serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros.

Ao passar pelo Palácio Celso Galvão, no centro da cidade, a carreata foi surpreendida. Por iniciativa própria, o Prefeito de Garanhuns Izaías Régis saiu do seu gabinete e foi ao encontro dos motoristas de transporte alternativo que participavam do ato. Usando um carro de som que acompanhava a manifestação, Izaías deixou claro seu apoio a categoria. “O Transporte Alternativo é essencial ao interior de Pernambuco, mas ficou abandonado por muito tempo. Garanhuns não vai proibir o transporte alternativo, porque aqui o trânsito é nosso. Contem comigo, porque vocês são pais de famílias, responsáveis e precisam trabalhar num país que está desempregando. Se depender de mim, nós fazemos Lei no Município, para o transporte alternativo”, disse Régis. 

Em resposta a posição adotada pelo chefe do executivo, um dos loteiros que participava do ato, destacou: “Temos o apoio do melhor Prefeito da história de Garanhuns”.

VÍDEO – Antes de falar aos loteiros, defronte ao Palácio Celso Galvão, Izaías já havia divulgado vídeo em suas redes sociais, onde garantia apoiar o Transporte Alternativo em Garanhuns e Região. No vídeo, o Prefeito falou sobre a importância da categoria, e ainda se comprometeu a buscar alternativas para que os loteiros e a economia regional não saiam prejudicados pelo decreto presidencial. “Sem vocês (transporte alternativo) o nosso comércio não vai sobreviver. Pernambuco precisa de vocês. O Brasil precisa de vocês. Só vamos resolver esse problema se o Governo do Estado e o Governo Federal passarem essa prerrogativa para os Municípios”, destacou Régis.

       Para assistir o pronunciamento do Prefeito Izaías, é só clicar em player

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