quinta-feira, 4 de julho de 2019

DADO RUIM: Pernambuco é o 8º Estado com risco fiscal mais alarmante

De acordo com levantamento, déficit previdenciário
pernambucano chega a R$ 2,8 bilhões de reais. (JC Online).

Pernambuco está em oitavo lugar no ranking de Estados cujo risco fiscal é considerado alarmante. Em uma escala de zero a dez, segundo a avaliação técnica da Tendências Consultoria, considerando o período de 2016 a 2018, o Estado possui média abaixo de três. Isso significa que além de ter dificuldades em conseguir equilibrar as contas obrigatórias, há um prejuízo relevante no pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais. Atualmente, há um déficit previdenciário de R$ 2,8 bilhões, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões até o fim de 2019. E o cenário poderá se tornar pior para Pernambuco com a retirada de Estados e municípios do texto apresentado pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A terceira versão do parecer foi apresentado na noite de ontem. “Quem não tiver recursos próprios poderá atrasar no pagamento da folha, da aposentadoria, o décimo terceiro. É assim que tem acontecido em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Têm pessoas (nesses Estados) que não receberam o décimo terceiro do ano passado nem o salário de maio ainda”, alerta Luiz Maia, professor de economia e finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Assim como aconteceu nesses Estados, o equilíbrio fiscal de Pernambuco está vulnerável, caso não haja uma mudanças urgente nas regras previdenciárias dos servidores estaduais. Diante da situação, Luiz Maia não descarta a possibilidade de haver um contingenciamento de recursos por parte do governo do Estado. “É muito grave a situação. Se as pessoas fossem olhar com mais equilíbrio, mais responsabilidade, para a situação, eu acho que essa reforma já teria sido aprovada”, completou Maia.

Para o professor em direito internacional e previdenciário da Estácio Adelgício de Barros, seria mais viável para a União arcar com o saldo negativo do sistema previdenciário em relação aos entes da Federação. “Para você ter uma noção, no Estado, há seis ou sete municípios que conseguem ter regimes próprios superavitários, como Recife e Jaboatão. O que nós temos atualmente são dois servidores para cada um inativo, o que torna impossível arcar com essa estrutura”, explicou.

Apesar dos intensos debates, Barros reforça que o movimento de fazer a reforma é importante não só para a economia futura – estimada pelo governo federal em R$ 1 trilhão. “Se a Previdência começa a consumir muito, mostra que o País não consegue pagar seus débitos e ninguém vai querer investir aqui. Esse valor estimado pelo governo federal, na verdade, é referente ao valor da dívida pública”, afirmou.
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), discorda da afirmação de que a reforma proposta neste momento será a salvação para os gastos públicos. “Essa reforma nunca será a salvação deste País”, declarou o socialista.

Mesmo assim, Paulo criticou a retirada dos Estados e municípios da proposta de emenda à constituição (PEC). “Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil, pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado.”

Ainda na mesma fala, o administrador ressaltou que irá continuar discutindo ao lado do Fórum de Governadores condições de reverter este cenário. A maior parte dos governadores do País defende a permanência. “Se não for possível, vamos debater a Previdência aqui em Pernambuco”, concluiu, indicando que alguma versão local possa vir via Assembleia Legislativa de Pernambuco.

BANCADA - Embora concorde com a necessidade de uma discussão única sobre o tema, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, adiantou que não partirá do partido uma emenda para que os entes voltem a ser incluídos na proposta da Previdência, quando ela chegar ao plenário. “Nós entendemos que, qualquer que seja o modelo da reforma, ele deveria ser único, ainda mais no país com as dimensões continentais como o Brasil. Entretanto existe um número limitado de destaques a serem apresentados e, por isso, vamos priorizar assuntos como tempo de contribuição, forma do cálculo, aposentadoria rural, professores e pensão por morte, que não foram resolvidos no relatório”, explicou.

Assim como o socialista, o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho, também garantiu que não há indicação da bancada para a reinclusão de Estados e municípios. A discussão sobre o tema, diz, é “página virada”. “Eu acho que, inclusive, nenhum partido vai fazer isso. Já é uma coisa pacificada entre todos os partidos”, afirmou.

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