quinta-feira, 13 de junho de 2019

Urgente: Justiça determina que assessor parlamentar retire denúncias de suas redes sociais que envolvem a empresa Plena, responsável pela padronização e requalificação das feiras livres de Garanhuns

Decisão prevê ainda que Luiz Roldão se abstenha de publicar notícias falsas relativas a Plena e 
contrato firmado com a Prefeitura de Garanhuns, sob pena de multa de R$ 2.000,00 mil reais por publicação.

Depois de trazer a público denúncias que envolvem a empresa Plena Gestão Empresarial e Locações de Equipamentos de Feiras Ltda, responsável pela padronização e requalificação das feiras livres aqui de Garanhuns, habilitada por meio de licitação pública promovida pelo Governo Municipal, o assessor parlamentar e pré-candidato a Prefeito, Luiz Roldão (PCdoB), foi acionado judicialmente pela Plena, em virtude das informações que ele distribuiu à população, em suas redes sociais, sobretudo no Facebook.

Nesta quarta-feira (12), Roldão foi oficialmente comunicado do processo que tramita contra ele na 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de Tutela Antecipada de Urgência, com indenização por danos morais. Luiz foi intimado a comparecer em audiência designada para o dia 5 de setembro, as 10 horas da manhã, no fórum local, ocasião em que prestará esclarecimentos sobre recentes denúncias, em que figuram a empresa Plena, de Caruaru, no Agreste.

Ao intimar Luizinho para audiência, o Oficial de Justiça que seguiu ao seu encontro nesta quarta, também lhe deu ciência da decisão interlocutória que deferiu tutela provisória de urgência antecipada, postulada pela Plena Gestão. Nela, a Justiça determina a Roldão que retire, bem como se abstenha de colocar nas redes sociais, notícias falsas relativas a Plena e o contrato firmado com a Prefeitura de Garanhuns, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 mil reais por publicação.
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CUMPRIU A DECISÃO – Levantamento feito pelo Blog do Gidi Santos nas redes sociais do pré-candidato a Prefeito, Luiz Roldão nesta quinta-feira (13), feriado de Santo Antônio, revela que ele cumpriu a decisão judicial. Vídeo gravado em Caruaru, em que ele aparece sustentando que a Plena seria uma empresa de “fachada”, e que existiria apenas no papel, foi removido do seu perfil no Facebook. Outro vídeo com teor semelhante também não aparece dentre as suas publicações, além de texto de sua autoria em torno do tema.

DENÚNCIAS - Ainda no mês de maio, o assessor parlamentar levantou suspeitas em torno da licitação que definiu a Plena como empresa apta a padronizar e requalificar as feiras livres aqui de Garanhuns. De acordo com ele, a licitação teria ocorrido de maneira indevida, sobretudo porque documentos apresentados pela empresa não comprovariam as informações prestadas no atestado de capacidade técnica.

Em comunicado remetido à imprensa, Roldão chegou assegurar que a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Garanhuns não deveria ter aceito tais documentos. No mesmo texto, ele ressalta que a prática poderia ser considerada como falsidade ideológica, conduta criminosa tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
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FACHADA – Também em maio, e desta vez na cidade de Caruaru, o assessor da vereadora Betânia da Ação Social (PTB), gravou vídeo que gerou grande repercussão na cidade. Ele bateu a marca de 22 mil visualizações. Na ocasião, Roldão sustentou que a empresa Plena seria de “fachada”, e que existiria apenas no “papel”.

Em resposta, a empresa também gravou vídeo, mas neste caso, apresentando suas instalações. Em seguida, a Plena foi novamente contestada por Roldão. “O que se fez foi uma montagem grosseira para confundir a população e esconder a verdade. As imagens gravadas foram feitas na empresa que funciona nas proximidades, na Rua São Lucas, 01, e não na Av. Bom Pastor, 621, conforme consta no contrato social da empresa Plena”, disparou o assessor, ao rebater a resposta da empresa há época.

Outras suspeitas foram levantadas por Roldão em suas publicações, dentre elas a de que a atual sócia administrativa da empresa, Daniela, atuaria como uma espécie de “laranja”, do ex-sócio diretor da Plena, Erich Veloso de Araújo, e que a Licitação teria sido realizada sem Lei autorizativa da Câmara Municipal, infringindo assim, segundo ele defende, o que determina o artigo 2º da Lei Federal de número 9.074/95.
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O juiz Glacidelson Antônio da Silva, que é titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, refuta que o Legislativo precise autorizar o processo licitatório. Ele discorreu sobre isso em face de ação popular impetrada por Roldão, que tinha por objetivo barrar o processo em torno desse argumento. “A Lei Orgânica do Município de Garanhuns já possibilita a concessão de serviço público mediante licitação. Logo, a exceção está prevista nos termos da parte final do artigo 2º da Lei nº 9.074/1995. Em princípio, portanto, não havia necessidade de edição de Lei autorizativa (ordinária ou complementar) para que fosse feita a licitação de concessão das feiras públicas do Município”, escreveu o juiz em sua decisão, proferida no último dia 5 de junho, e que teve acesso o Blog. 

Para a Plena, as informações divulgadas por Roldão nos últimos dias são infundadas, inverídicas, mentirosas, e tem um único objetivo: denegrir a imagem de uma empresa séria e que vem prestando ótimos serviços na padronização das feiras livres de Garanhuns. De acordo com a empresa, esses motivos justificam a ação que ela move contra o assessor.

O Blog tentou entrar em contato com Roldão, para que ele comentasse a decisão judicial que determinou a remoção de conteúdos, onde ele denuncia a Plena, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos êxito. Apesar disso, o Blog do Gidi Santos segue aberto para publicar a versão do assessor parlamentar.
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