segunda-feira, 10 de junho de 2019

TCE mantém suspenso Pregão Eletrônico da Prefeitura de Garanhuns

Pregão, tem por objeto o registro de preços para aquisição de
materiais de construção no valor de mais de R$ 10 milhões de reais. (TCE).

A Segunda Câmara do TCE referendou no último dia 04 uma Medida Cautelar de autoria do conselheiro Dirceu Rodolfo determinando à prefeitura de Garanhuns que mantenha suspenso o Pregão Eletrônico n° 060/2018 que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção no valor de R$ 10.960.731,38. O conselheiro determinou ao prefeito Izaías Régis a realização de um novo certame, “com valores adequados”, e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de abertura especial para análise mais aprofundada dos fatos.

A Medida Cautelar (nº 1920272-6) foi monocraticamente concedida após a equipe técnica do TCE ter chegado à conclusão de que o valor licitado está superdimensionado em relação aos gastos de 2013 (428,31%), 2014 (762,20%), 2015 (535,97%), 2016 (228,92%), 2017 (240,36%) e 2018 (87,57%).

A equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde também constatou que, só em 2018, o valor empenhado para a empresa MM Rodrigues Fraga Material de Construção Eireli – ME, apenas para material de construção, foi de R$ 4.720.273,02, sendo que esta empresa já está sendo auditada por suposto fornecimento de notas fiscais frias referentes ao mesmo objeto do certame no montante de até R$ 16.043.355,39, segundo denúncia feita ao TCE e ao Ministério Público Estadual pela vereadora Afra Betânia de Oliveira Monteiro.
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O OUTRO LADO - O Governo Municipal de Garanhuns, por meio de sua Procuradoria, se posicionou diante da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em virtude da homologação da medida cautelar deferida no dia 7 de janeiro. Diz a Nota:

“A egrégia segunda câmara em julgamento proferido no último dia 04 de junho homologou a cautelar concedida ainda em janeiro do corrente ano. A decisão daquela Egrégia Corte de Contas, foi devidamente cumprida pela atual gestão, onde na verdade não se tratou de qualquer superfaturamento e sim uma dimensionamento a maior das compras de material de construção, o qual a Corte de Contas fixou o valor normal em quase 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para serem gastos com a aquisição deste tipo de material de construção. 

Por fim, em face do que contido na própria decisão de que a defesa juntou documentos que comprovam todas as alegações de necessidade destas, foram necessários à abertura de mais 09 volumes, o que alongou o debate fugindo à normalidade do processo de Cautelar. 

A gestão em face da necessidade administrava e da demora da apreciação decidiu pela revogação do processo e abertura de um novo, com os parâmetros fixados pela Corte de Contas e da inspetoria regional de Arcoverde, segue posicionamento do próprio TCE:

Em janeiro deste ano o prefeito apresentou sua defesa contestando os valores de algumas licitações impugnadas e, em relação a outras, dizendo que a quantidade de itens foi aumentada em face das necessidades de intervenções na cidade por parte da Secretaria de Obras. Afirma também que a denúncia da vereadora Afra Betânia é “inepta e improcedente”, uma vez que, no mesmo certame em que a empresa  MM Rodrigues Fraga sagrou-se vitoriosa em alguns lotes, seis outras empresas também venceram em outros. E sustenta, por fim, que não está adquirindo todo o material inserido no edital do certame impugnado, e sim realizando apenas o registro de preços “para eventual realização em caso de necessidade”.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, ao analisar a documentação apresentada pelo prefeito e compará-la com os dados constantes do “Tome Conta”, chegou à conclusão de que “a matéria em análise demanda um olhar mais acurado por parte desta Corte de Contas, pelo que mantenho a Cautelar deferida, que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 060/2018 e determino a abertura de processo de auditoria especial”.

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