quarta-feira, 5 de junho de 2019

Processado: Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus a Luizinho Roldão

Habeas corpus negado, envolve ação que assessor parlamentar responde pela acusação de 
prática do crime de calúnia, difamação e injúria, contra o atual Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da 1ª Câmara Regional de Caruaru, negou por unanimidade Habeas Corpus em favor do assessor parlamentar, Luiz Roldão Sobrinho, popularmente conhecido por Luizinho Roldão.

Roldão havia requisitado o Habeas Corpus nº 0523799-0, ante ao Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000, impetrado pelo cidadão Izaías Régis Neto, que exerce o cargo de Prefeito de Garanhuns. Luizinho está respondendo a ação penal pela acusação de prática do crime de calúnia, difamação e injúria, haja vista suas recentes declarações contra Régis, sobretudo através dos meios de comunicação.

“O impetrante (Advogado que representa Luizinho Roldão) alega a ausência de justa causa, ante a atipicidade da conduta, uma vez que o paciente (Luizinho Roldão) teria feito apenas críticas ao Gestor Municipal, enquanto mandatário político. Requereu, liminarmente, a suspensão da oitiva do paciente ao ato investigativo, até o julgamento definitivo do writ e o trancamento da ação penal. O pedido liminar foi indeferido”, publicou o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, em trecho de sua decisão.
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Na prática, o assessor parlamentar “tentou ‘trancar’ a ação penal que responde através de Habeas Corpus, o qual foi julgado pela Câmara Regional instalada na cidade de Caruaru, que ao analisar o mérito do processo entendeu que existem indícios suficientes da prática de crime por parte do paciente (Luizinho Roldão)”.

      Vale registrar que o trancamento da ação penal é medida de caráter excepcional, aplicável quando verificada a inexistência de prova da materialidade ou de indícios da autoria, ou ainda, quando manifesta a presença de causa excludente de ilicitude, de extinção da punibilidade ou de caso de atipicidade do fato, o que, segundo o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não ocorre nos autos (Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000).

O Blog do Carlos Eugênio, autor da matéria, manteve contato com o assessor parlamentar, Luizinho Roldão, para que ele se pronunciasse a respeito dos fatos registrados nesta reportagem, porém, Roldão afirmou que se pronunciará num “momento oportuno”.
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