domingo, 19 de maio de 2019

MP pede que licitação sobre empresa para gerenciar feiras seja anulada

Entendimento do Promotor Domingos Sávio, é que no processo licitatório realizado pelo Governo 
Municipal e vencido pela Plena, não houve a publicidade exigida por Lei. (Roberto Almeida/Carlos Eugênio)

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Domingos Sávio, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que seja anulada a licitação que escolheu a empresa Plena Gestão Empresarial para conduzir processo de padronização de feiras livres da cidade. O entendimento do promotor é que no processo licitatório,  realizado pelo Governo Municipal,  não foi verificada a exigência legal de publicação do edital em jornal de grande circulação do estado. Outra irregularidade verificada por Dr. Domingos foi que nos avisos da licitação,  publicados no mural da prefeitura,  não constaram a informação básica dos valores estimados da arrecadação pela concessionária, no caso a Plena Locações.

Essas irregularidades teriam resultado em falta de publicidade, o que fez com que somente uma empresa aparecesse para a abertura das propostas, é a constatação do representante do Ministério Público. "No caso concreto, verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando-se a ausência da referida publicidade”, escreveu o promotor,  ao justificar a recomendação.

Domingos Sávio recomenda explicitamente ao prefeito Izaías Régis que o processo licitatório e o contrato com a Plena sejam anulados. Caso a gestão não atenda a recomendação, o Ministério Público adverte que entrará com uma Ação Civil Pública contra o município, que pode resultar na condenação do prefeito e do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Gersinho Filho, por improbidade administrativa.

Bancos de madeira, usados antes da padronização

ENTENDA O CASO - Após a conclusão da Licitação, a Prefeitura de Garanhuns deu início no mês passado ao processo de padronização, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do Município. A mudança, segundo a Prefeitura, tem o intuito de reestruturar os locais; oferecendo melhores condições de trabalho para os feirantes e atendendo ao previsto nas Leis Sanitárias, e, sobretudo, aos anseios dos clientes, através da instalação de Bancas Novas e Padronizadas.

Visando o comércio de alimentos de forma higiênica, as novas bancas possuem estrutura metálica; coberta padronizada e são desmontáveis, permitindo o armazenamento em local adequado, o que não é feito até então, quando diversas bancas de madeira ficam expostas ao ar livre e empilhadas em locais irregulares, não atendendo aos padrões sanitários exigidos. Ainda de acordo com a Prefeitura, uma nova etapa da padronização consistirá na identificação dos profissionais, por meio de crachás e uniformização. Ainda serão oferecidos cursos de qualificação para que os feirantes possam se capacitar em gestão financeira e no atendimento de clientes.

       Mas a organização das Feiras Livres apresentada pela Prefeitura e aprovada pelos consumidores não agradou aos donos das bancas de madeira e a alguns feirantes, que se queixam, sobretudo, dos valores cobrados por cada banca instalada (R$ 15). O assunto ganhou repercussão e virou polêmico, com os donos de bancas e feirantes recebendo a adesão de Vereadores e Políticos de Oposição ao movimento contrário a Padronização. O MP foi acionado e promoveu reuniões e diligências antes de expedir a atual Recomendação.


Bancos de madeira, usados antes da padronização

Bancos com estrutura metálica e desmontáveis que estão sendo colocados na padronização

Bancos com estrutura metálica e desmontáveis que estão sendo colocados na padronização

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Garanhuns. Por trás da Caixa Econômica Federal. Cortes R$ 10 reais.

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