sábado, 11 de maio de 2019

STJ: Defesa de Lula pede progressão de pena para o regime aberto

Apesar do pedido de liberdade, advogados Cristiano Zanin e Valeska 
Teixeira alegam inocência do ex-presidente brasileiro. (Blog do Jamildo).

Os advogados do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa sexta-feira, 10 de maio, um recurso sobre o julgamento que levou à redução da pena do petista e pediram a progressão de sua pena para o regime aberto. A defesa reconhece que o adequado seria o semi-aberto, mas aponta a ausência de estabelecimento compatível com esse regime.

Apesar do pedido de liberdade, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira alegam inocência de Lula. “Não se pode ignorar que essa Defesa Técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito”, diz a defesa.

“Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça”, afirma ainda.

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