quarta-feira, 22 de maio de 2019

Brasília: Parecer de Rodolfo obriga União a custear transporte dos idosos

Projeto de Lei que deputado foi relator, segue
agora à votação em mais duas comissões.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer do deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) a projeto de lei que obriga a União a repassar mensalmente recursos às prefeituras para garantir a gratuidade do transporte coletivo dos idosos, tanto em ônibus urbanos e interestaduais quanto em trens e barcos. O projeto de lei – PL 3866/2015 - segue agora à votação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

No Parecer, Rodolfo enfatiza que o Estatuto do Idoso, uma lei de 2003, assegura passagens gratuitas aos cidadãos maiores de 65 anos, mas as prefeituras, responsáveis por subsidiar o benefício, enfrentam para arcar com os custos da gratuidade.

O projeto de lei do qual o deputado pernambucano foi relator determina que os valores dos repasses da União serão calculados pela estimativa do número de usuários idosos. “Trata-se de uma grande conquista, pois a gratuidade propicia maior mobilidade para pessoas que precisam permanecer ativas”, ressalta o parecer de Rodolfo.

Segundo Fernando, a decisão da Comissão cumpre seu compromisso de defender uma qualidade de vida digna para a melhor idade.

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