Prefeitura aciona justiça para que Unimed atenda servidores municipais

Empresa quer rescindir contrato que garante

assistência à esses trabalhadores.

O município de Garanhuns possui contrato firmado com a cooperativa UNIMED para a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar aos seus funcionários e servidores, desde o ano de 2001. Após sucessivos aditivos, sendo o último firmado em dezembro do ano passado, 2018, a Unimed enviou, em fevereiro deste ano, uma notificação extrajudicial informando a rescisão unilateral do respectivo contrato.

Noticiou no referido documento que, embora não haja, por parte do Município contratante, qualquer tipo de inadimplência em relação ao negócio jurídico celebrado, a resolução se daria de pleno direito sob o argumento da existência de uma suposta onerosidade excessiva inerente ao contrato.

Após diversas reuniões pelo Município com a Cooperativa, a fim de encontrar uma solução para a continuidade do plano de saúde dos servidores, a UNIMED comunicou novamente que o termo final do acordo se dará no dia 04/05/2019.

Por essa razão,  Procuradoria Geral do Município de Garanhuns promoveu ação judicial, com pedido liminar, perante a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, para que a operadora seja obrigada a continuar a garantir o atendimento dos servidores e funcionários que detém plano de saúde da operadora.

Nesta sexta-feira (12), o Juiz da Vara da Fazenda de Garanhuns concedeu a antecipação de tutela para que a Unimed continue a prestação do serviço até o encerramento do processo, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso de descumprimento da ordem judicial.

          Unimed se manifesta sobre posição da Prefeitura. Confira a nota:

"A UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ficou surpresa com a veiculação da notícia sobre ajuizamento de uma ação da prefeitura de Garanhuns, considerando que não fora contactada para manifestar-se sobre a veracidade da notícia. Sendo assim, a Unimed Caruaru esclarece que até o momento não fora comunicada sobre a existência da ação noticiada, porém, caso venha recebê-la, informa que apresentará a regularidade de sua conduta, tanto do ponto de vista contratual, legal e normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como que os ajustes aos contratos com a Prefeitura de Garanhuns ocorreram mediante negociação prévia e direta com a Prefeitura, contando, inclusive, com a participação da Procuradoria do Município e Secretaria de Administração, e que não praticou qualquer ato ilegal. Vale ainda salientar que a Unimed Caruaru oportunizou a todos os usuários vinculados ao Município de Garanhuns-PE a possibilidade de migração para um plano de saúde individual e concedeu o prazo previsto na legislação para aqueles interessados, de maneira que a informação de que os servidores ficaram sem assistência médica é falsa. A Unimed Caruaru reafirma seu compromisso com seus usuários, inclusive aqueles oriundos da Unimed Agreste e coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos."

Caruaru-PE, 15 de abril de 2019.

UNIMED CARUARU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

NADYVAN CARMEN FERREIRA DE PONTES QUEIROZ

DIRETORA PRESIDENTE