Empresa quer rescindir contrato que garante
assistência à esses trabalhadores.
O
município de Garanhuns possui contrato firmado com a cooperativa UNIMED para a
prestação de serviço de assistência médico-hospitalar aos seus funcionários e
servidores, desde o ano de 2001. Após sucessivos aditivos, sendo o último
firmado em dezembro do ano passado, 2018, a Unimed enviou, em fevereiro deste ano, uma notificação
extrajudicial informando a rescisão unilateral do respectivo contrato.
Noticiou
no referido documento que, embora não haja, por parte do Município contratante,
qualquer tipo de inadimplência em relação ao negócio jurídico celebrado, a
resolução se daria de pleno direito sob o argumento da existência de uma
suposta onerosidade excessiva inerente ao contrato.
Após
diversas reuniões pelo Município com a Cooperativa, a fim de encontrar uma
solução para a continuidade do plano de saúde dos servidores, a UNIMED
comunicou novamente que o termo final do acordo se dará no dia 04/05/2019.
Por
essa razão, Procuradoria Geral do Município de Garanhuns promoveu ação
judicial, com pedido liminar, perante a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns,
para que a operadora seja obrigada a continuar a garantir o atendimento dos
servidores e funcionários que detém plano de saúde da operadora.
Nesta
sexta-feira (12), o Juiz da Vara da Fazenda de Garanhuns concedeu a antecipação
de tutela para que a Unimed continue a prestação do serviço até o encerramento
do processo, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso
de descumprimento da ordem judicial.
Unimed se manifesta sobre posição da Prefeitura. Confira a nota:
Unimed se manifesta sobre posição da Prefeitura. Confira a nota:
"A UNIMED
CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ficou surpresa com a veiculação da
notícia sobre ajuizamento de uma ação da prefeitura de Garanhuns, considerando
que não fora contactada para manifestar-se sobre a veracidade da notícia. Sendo
assim, a Unimed Caruaru esclarece que até o momento não fora comunicada sobre a
existência da ação noticiada, porém, caso venha recebê-la, informa que
apresentará a regularidade de sua conduta, tanto do ponto de vista contratual,
legal e normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como que os
ajustes aos contratos com a Prefeitura de Garanhuns ocorreram mediante
negociação prévia e direta com a Prefeitura, contando, inclusive, com a
participação da Procuradoria do Município e Secretaria de Administração, e que
não praticou qualquer ato ilegal. Vale ainda salientar que a Unimed Caruaru
oportunizou a todos os usuários vinculados ao Município de Garanhuns-PE a
possibilidade de migração para um plano de saúde individual e concedeu o prazo
previsto na legislação para aqueles interessados, de maneira que a informação
de que os servidores ficaram sem assistência médica é falsa. A Unimed Caruaru
reafirma seu compromisso com seus usuários, inclusive aqueles oriundos da
Unimed Agreste e coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos."
Caruaru-PE,
15 de abril de 2019.
UNIMED CARUARU – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
NADYVAN CARMEN FERREIRA DE PONTES QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário