quinta-feira, 18 de abril de 2019

PGR pede tornozeleira eletrônica para Eduardo da Fonte, do PP de PE

Justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria 
atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial. (JC Online – Foto: Reinaldo Ferrigno).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ordem para que o deputado federal Federal Pernambucano, Eduardo da Fonte (PP) passe a ser monitorado através de uma tornozeleira eletrônica e que seja obrigado a ficar em casa após as sessões na Câmara dos Deputados. O pedido foi enviado na última segunda-feira, dia 15 de abril, e divulgado na terça (16) pela PGR. 

A justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial, oferecendo dinheiro às testemunhas para que desqualificassem as investigações.

Além do monitoramento eletrônico, no pedido enviado ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, a PGR requere também que Eduardo da Fonte seja proibido de manter contato com testemunhas dos fatos apurados na ação penal em andamento. Em contato, a assessoria de imprensa de Eduardo da Fonte afirmou que aguarda resposta dos advogados do parlamentar para fazer um pronunciamento.

Argumentos da PGR - Na petição da Procuradoria Geral da República consta que, em audiência realizada na última quarta-feira (10), um perito aposentado da Polícia Federal (PF) afirmou em depoimento ser sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias que foi contratada pelo deputado, e confessou ter tido acesso prévio às provas sobre as quais daria testemunho, algo proibido por lei.

Em relação ao depoimento ouvido, o Ministério Público Federal afirma que, embora não seja possível afirmar que houve pagamento pelas declarações prestadas, a testemunha apresentou “respostas com conceitos prontos, e afirmações carregadas de certezas que, confrontadas com seus próprios exageros, acabaram em parte até retratadas”.

Na sequência da audiência, a defesa de Eduardo da Fonte desistiu do depoimento da terceira testemunha, também perito aposentado e sócio da empresa Federal Perícias e Inteligência LTDA, contratada pelo parlamentar.

Resposta do deputado - Por meio de nota, Eduardo da Fonte classificou o pedido da PGR como "absurdo" e afirmou que ela fere a liberdade do réu e o direito à ampla defesa e ao contraditório. "A solicitação confunde peritos contratados pela defesa com testemunhas pagas para atribular as investigações é tese inaceitável. Na condição de experts, os peritos foram contratados para aquilatar a qualidade do material probatório que consta na ação; nunca para constranger os trabalhos da Justiça", disse a nota. Por fim, o deputado diz que ele e o seus advogados têm a certeza de que o pedido não será acolhido pelo STF.

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