terça-feira, 9 de abril de 2019

PE: Governador edita decreto que aumenta 200% o ICMS da carne suína

Quanto ao mesmo tributo arrecadado sobre a carne bovina
(ou bufalina), o aumento será de 140%. (JC Online).

A refeição básica do dia a dia pesa cada vez mais no orçamento dos pernambucanos. Desde o último dia 1º de abril, com a entrada em vigor do Decreto nº 46.953, de 28 de dezembro de 2018, editado pelo atual Governador Paulo Câmara (PSB), a cobrança do ICMS sobre a carne suína triplicou – de 2% para 6%, o que representa um aumento de nada menos que 300%. Já sobre cortes selecionados de carne bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% – o que na prática, representará a subida de 2,5% para os mesmos 6%.

De acordo com o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco, Abílio Almeida, os empresários do setor estavam cientes das mudanças acordadas no ano passado. “Todas as carnes eram tributadas como cesta básica. Agora os cortes nobres bovinos e a carne suína saem dessa tributação mais baixa e passam a ter um tributo mais caro. Não posso tributar com a mesma alíquota a população de baixa e alta renda”, explicou.

Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, esse aumento não afetou apenas as carnes consideradas nobres, mas também outros cortes mais populares, o que deve gerar prejuízo à alimentação dos mais pobres. Mary Elbe também pontua que, com o preço mais alto, as pessoas deverão evitar o consumo de algumas carnes e esse comportamento afetará todo setor. “É uma irresponsabilidade fazer isso no momento em que as empresas estão em crise, principalmente aquelas dos setores agrícola e de agropecuária. Se você mexe na cadeia de consumo, mexe na produtiva. A redução na compra deverá significar demissões nos frigoríficos”, criticou a advogada tributarista.

Uma fonte do setor de frigoríficos ressalta que, na prática, a maior parte dos consumidores deve ser afetada, já que o brasileiro consome os cortes localizados na traseira do animal, justamente as que estão sofrendo o aumento do ICMS.


Nos supermercados, os preços não devem demorar a mudar. Segundo cotação do Ceasa Pernambuco, ontem, o quilo da carne fresca do tipo bovina traseira variou de R$ 12,50 a R$ 20. Já a carne suína ficou entre R$ 8,50 e R$ 11,50.

"Ao invés do governo gerir melhor seus gastos, usa do mecanismo mais fácil, que é aumentar imposto. Isso é um absurdo, ainda mais por ser um item de primeira necessidade”, diz a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.

"A proposta debatida no Conselho de Política Tributária foi de tributar grandes fortunas, isso é uma discussão nacional. Por isso, aumentamos o tributo de cortes considerados nobres”, explica o auditor Sefaz-PE, Abílio Almeira

PACOTE FISCAL - Outras mudanças nas alíquotas do ICMS foram realizadas, no fim do ano passado, dentro de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara aos deputados estaduais. O pacote com as mudanças foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

       A medida gerou o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles artefatos de joalheria, veículos automotores de cilindrada não superior a 1000 cm, bijuterias, refrigerantes, etc. Houve também a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel.
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