terça-feira, 2 de abril de 2019

Paranatama: Prefeito deve substituir servidores temporários por efetivos

Recomendação, é do Ministério Público de Pernambuco. Ainda segundo órgão, acaso 
gestor mantenha as contratações, implicará na prática dolosa de improbidade administrativa. (MPPE).

Após receber informações de que a Prefeitura de Paranatama, no Agreste Meridional, está celebrando contratos de trabalho temporários para diversas funções de caráter permanente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito José Valmir Pimentel de Gois, o popular “Valmir do Leite” (PSB), abster-se de realizar esse tipo de contratação para cargos de natureza permanente.

Além disso, o gestor público deve promover adequação do quadro funcional no prazo de 60 dias, a fim de que somente sejam mantidos contratados temporários nas hipóteses previstas em lei. Manter as contratações irregulares implicará no entendimento de que o prefeito seguiu, dolosamente, praticando ato de improbidade administrativa.

“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender as necessidades dos cidadãos. O concurso é o meio adequado para o provimento dos cargos públicos, pois assegura ampla concorrência e mitiga a influência política no recrutamento de pessoal”, argumentou a promotora de Justiça Marinalva de Almeida.

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