sábado, 13 de abril de 2019

Palmerina: MP recomenda que Prefeito realize novo concurso público

Recomendação, vem após o órgão tomar conhecimento que o chefe do executivo 
estaria celebrando contratos de trabalho temporários para diversas cargos de caráter permanente.

O Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao Prefeito de Palmerina, Marcelo Neves, que se abstenha de realizar novas contratações para funções de caráter permanente, bem como novas nomeações para cargos em Comissão, salvo os previstos em Lei. Segundo chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça do Município, o Gestor estaria celebrando contratos de trabalho temporários para diversas cargos de caráter permanente.

Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Município de Palmeirina teria ultrapassado o limite máximo com despesa total de pessoal, chegando a 65,47% no terceiro quadrimestre do ano de 2018. “Isso caracterizaria uma manifestação da administração pública acerca da necessidade da realização de concurso público, principalmente, para adequar ao patamar do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou o promotor de Justiça Carlos Henrique Tavares Almeida.

Foi dado ao Prefeito de Palmerina um prazo de 45 dias para deflagração de processo licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos, substituindo no prazo máximo de 180 dias os  contratados temporariamente.O não atendimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

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