sábado, 6 de abril de 2019

Ministério Público recomenda Realização de Concurso Público em Iati

Recomendação do MP, visa diminuir a disparidade numérica entre
funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Iati, Antônio José de Souza (Tonho de Lula), se abster de realizar novas contratações temporárias para funções e serviços regulares e permanentes. A recomendação visa diminuir a disparidade numérica entre funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional.

De acordo com o promotor de Justiça, Daniel José Dias, a administração municipal possui 448 contratos temporários. Por outro lado, há apenas 406 servidores com vínculo efetivo, configurando necessidade de concurso público para que os aprovados substituam os servidores temporários. “Concurso público é o meio adequado ao provimento de cargos públicos, assegurando ampla concorrência e afastando a influência política no recrutamento de pessoal”, afirmou o Promotor na recomendação.

Por fim, o MP recomendou que o Prefeito que deflagre, em 60 dias, processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação para contratar entidade responsável por organizar e executar o Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos vagos. Em 180 dias, o Município deve substituir os contratados temporários pelos aprovados no Concurso.
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