terça-feira, 30 de abril de 2019

"Ex-presidente da Câmara pagará multa por obra superfaturada", diz MP

Caso, envolve a reforma do Legislativo em 2016 . Empresa responsável pela obra também 
foi multada e ainda terá de devolver aos cofres públicos R$ 12.179,97. (Fonte: MPPE).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns obteve o compromisso do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Gérson de Carvalho Filho, e do representante da empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços com o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 12.179,97. Essa quantia corresponde ao superfaturamento nas obras de reforma da Câmara de Garanhuns realizadas em agosto de 2016, quando Gérson Filho presidia a casa. O caso foi levado ao conhecimento do MP local, por denúncia do também vereador Alcindo Correia, e há época ficou conhecido como a "Caixa Preta da Câmara".

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio, o Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito após receber notícia de possível ato de improbidade na licitação para contratar a empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços para reformar o prédio da Câmara. “Um laudo da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia indicou o superfaturamento. Não há, porém, comprovação de dolo e os noticiados se dispuseram a ressarcir o erário e pagar as multas previstas na legislação”, ressaltou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a empresa se comprometeu, mediante a celebração de termo de ajustamento de conduta firmado no último dia 23 de abril, a devolver aos cofres públicos o valor excedente, em dez parcelas mensais e com as devidas correções monetárias. Além disso, tanto o dono da empresa quanto o ex-presidente da Câmara também pagarão multa equivalente a 10% do dano ao erário; pouco mais de R$ 1.200 reais. A multa deve ser paga em até 30 dias após a homologação do termo, com os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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