terça-feira, 30 de abril de 2019

Priscila denuncia corte de 96,5% para farmácias e dívida de R$ 70 mi

Krause: “Trata-se de um problema do governo Paulo Câmara, que decidiu não priorizar os gastos com esses
remédios. Tratar esse assunto com discurso de ideologia é uma irresponsabilidade”. (Blog do Jamildo).

A deputada Estadual Pernambucana, Priscila Krause (DEM) denunciou nesta segunda-feira, 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que em 2018 houve uma redução de 96,5% nos gastos com recursos próprios estaduais para “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais”; rubrica esta que é referente ao abastecimento da Farmácia do Estado.

Além disso, apontou que há restos a pagar que somam R$ 70,4 milhões de compras desde 2016 com fornecedores de medicamentos. “A questão dos restos a pagar é uma bola de neve que tem inviabilizado a continuidade das entregas”, afirmou.

A parlamentar vem fazendo reclamações sobre a falta de medicamentos nas unidades da farmácia. Para ela, a redução orçamentária é a principal causa do problema. “Trata-se de um problema do governo Paulo Câmara, que decidiu não priorizar os gastos com esses remédios. Tratar esse assunto com discurso de ideologia é uma irresponsabilidade. A diabetes não tem ideologia, o câncer não tem ideologia. Os pacientes esperam solução”, disse a oposicionista. A deputada enfatizou que, segundo a Lei Orçamentária, a previsão é de 80% dos recursos serem originados do tesouro estadual e 20% do Ministério da Saúde.

De acordo com Priscila, enquanto em 2017 foram pagos R$ 69,74 milhões para os fornecedores dos remédios excepcionais e especiais (que não incluem os medicamentos vinculados à atenção básica) – dos quais R$ 25,79 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 43,95 milhões saíram dos cofres de Pernambuco -, em 2018 essa execução caiu para R$ 15,97 milhões – R$ 14,41 milhões transferidos por convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1,56 milhão da gestão estadual.
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O outro Lado - O líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), defendeu que os repasses da União são insuficientes. “É importante destacar também que o tesouro estadual investiu, nos últimos três meses, um montante de R$ 26 milhões com medicamentos, enquanto recebe de financiamento do governo federal para a área pouco mais de R$ 1 milhão por mês – contrapartida que está muito aquém aos preços dos medicamentos praticados atualmente no mercado”, disse o socialista.

Nesta segunda, o socialista afirmou ainda que “o Estado vem trabalhando em um plano de reestruturação da Farmácia de Pernambuco com o objetivo de manter os estoques abastecidos e, assim, garantir a assistência aos usuários do SUS”.

“Apesar da crise financeira e desta baixa contrapartida federal, o serviço da Farmácia de Pernambuco vem sendo expandido a cada ano. Em 2015, atendia 32 mil pessoas e, atualmente, o cenário é de 54 mil pessoas. A cada mês cerca de 1,5 mil novos usuários ingressam no programa. Pernambuco ainda ocupa o posto de maior incorporador de fármacos do SUS no Brasil, com mais 75 novos remédios incluídos na cesta de medicações desde 2010”, defendeu o aliado do governador.

O parlamentar também ainda que foi realizada nesta segunda-feira (29) uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “para que a instituição possa também, de forma articulada, atuar junto às empresas que estão com entregas atrasadas e garantir que os prazos sejam cumpridos pelos fornecedores, garantindo, dessa forma, o recebimento dos medicamentos pela população”.
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