quinta-feira, 18 de abril de 2019

Brasília: Senado debate fim das cotas para mulheres em eleições

Debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas
laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. (JC Online – Foto: EBC).

Mesmo ocupando apenas 77 das 513 cadeiras no Congresso Nacional, a cota que reserva 30% de vagas nas candidaturas proporcionais para mulheres entrou como pauta no Senado Federal. O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresenta que a cota limita a “autonomia partidária” e que a medida dá brecha para candidaturas laranjas. O debate voltará a ser discutido em reunião da comissão após o feriado de Páscoa.

Entretanto, o relator na CCJ, Fabiano Contarato (Rede, do Estado do Espírito Santo), votou pela rejeição do projeto de Coronel. Para ele, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Ainda segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%. 

O debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou evidências de que as candidatas serviram de fachada para desviar dinheiro para empresas ligadas a políticos do PSL. O caso também levou a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

Representação - A bancada feminina representa atualmente 15% do Congresso Nacional, ocupando 77 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 das 81 vagas no Senado Federal. Nas eleições de 2018, o índice era 11%, de acordo com a pesquisa da organização internacional União Interparlamentar. O número segue extremamente baixo se comparado com a proporção feminina na sociedade (51%, segundo o último censo).

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