sexta-feira, 8 de março de 2019

São João: Contas da Prefeitura de 2016 são julgadas irregular pelo TCE

De acordo com Tribunal, desde 2011 a Prefeitura vinha descumprindo a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Prefeito foi multado em R$ 54 mil reais. (Com informações do TCE).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou irregular no último dia 28 de fevereiro, a gestão fiscal da prefeitura de São João, no que se refere o exercício financeiro de 2016. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal. O objetivo foi analisar o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, verificando seu enquadramento e as medidas adotadas.

O processo do município de São João (1890014-8) mostra que desde 2011 a prefeitura vinha descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegando ao ano de 2016 com 62,35%, 63,39% e 59,55%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres, o que levou o relator a julgar irregular a gestão fiscal e aplicar uma multa ao prefeito José Genaldi Ferreira Zumba,  no valor de 54.000,00.

DETERMINAÇÃO – O conselheiro do caso, Valdecir Pascoal, determinou, sob pena de multa, que a prefeitura de São João promova o controle da gestão fiscal, elaborando relatórios de acordo com a ordem legal e adotando medidas para reduzir gastos com pessoal quando ocorra excesso de despesas.

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