sexta-feira, 29 de março de 2019

Saloá: Prefeitura economiza R$ 1,4 milhões após atuação do TCE

Economia foi possível, após Tribunal de Contas orientar que Executivo deve realizar concurso
 público, ao invés de contratar 177 profissionais temporariamente para limpeza escolar. (TCE).

Uma análise em processo licitatório na Prefeitura de Saloá, realizada este mês pelo TCE, resultou em economia de R$ 1.397.439,00 aos cofres do município. O objetivo foi o de verificar os atos administrativos decorrentes do processo de Inexigibilidade nº 02/2019 (Chamada Pública nº 02/2019), publicado no Diário Oficial de 11 de março. O edital previa o credenciamento para contratação temporária de 177 profissionais para realização de serviço de limpeza nas escolas do município, que deveriam ocorrer em dias úteis e de atividade escolar. A relatoria é do conselheiro João Carneiro Campos.

Ao examinar o edital, a equipe técnica da Inspetoria Regional aqui de Garanhuns, entendeu que a contratação dos prestadores de serviços, na forma como estava sendo realizada, incorria numa prática irregular, já que a função deve ser desempenhada por servidores públicos municipais, como determina o artigo 37 (incisos II e IX) da Constituição Federal Brasileira, mediante a abertura de concurso público.

O Relatório de Auditoria aponta o resultado do julgamento do Processo TC nº 1850640-9 como o possível motivo que levou a Prefeitura de Saloá a escolher a inexigibilidade para o credenciamento, mediante chamada pública, quando deveria ter utilizado um processo normal de “Admissão de Pessoal, via contratação temporária”. A decisão considerou irregular as contratações temporárias realizadas pelo município no exercício de 2017, aplicando, inclusive, multa ao gestor.

Além dos indícios de burla ao concurso público, a auditoria da equipe técnica da inspetoria Regional de Garanhuns, encontrou divergências nos quantitativos dos serviços a serem contratados e questionou a justificativa dos preços propostos e os critérios que a Prefeitura pretendia adotar para a seleção dos candidatos e a execução contratual.

A administração municipal também extrapolava desde o final de 2017 os limites de gastos com despesa de pessoal, ao comprometer 69,61% da receita corrente líquida do município com essa finalidade. A prática estendeu-se durante os três quadrimestres de 2018, quando a gestão empenhou, respectivamente, 71,10%, 69,32% e 68,55% da RCL.

Após o recebimento de ofício do Tribunal questionando os atos praticados, o prefeito Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves revogou a licitação, gerando uma economia de R$ 1.397.439,00 aos cofres municipais.
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