sábado, 9 de março de 2019

Pernambuco: Prefeito de Palmares volta ao cargo após decisão judicial

Altair Junior havia sido afastado no dia 26 de fevereiro, após decisão
da Câmara Municipal. Afastamento teria um prazo de 90 dias. (NE10 Interior).

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, concedeu na última quinta-feira (7) uma liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo nº 001/2019 da Câmara Legislativa da cidade, que se encarregou de afastar o prefeito do município, Altair Junior do cargo. Ele integra o MDB.

De acordo com trecho da decisão, processo-administrativo apresenta vícios. Entre eles, o fato de que o afastamento teria ocorrido sem o prévio conhecimento do prefeito, que teria descoberto a existência do procedimento após a consumação do afastamento, o que o impossibilitou de contraditar os fatos.

A Justiça acredita ainda que a mudança da chefia do Poder Executivo caracteriza a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ao município.

Altair Junior havia sido afastado no dia 26 de fevereiro, após decisão da Câmara Municipal. O afastamento teria um prazo de 90 dias. O motivo do pedido de afastamento foi a apresentação do relatório final da CPI dos Consignados pelo relator, o vereador Luciano Júnior. A comissão investigou o não repasse dos empréstimos consignados às instituições financeiras pelo município.

A CPI dos Consignados foi aberta em 18 de outubro de 2018, após aprovação de 10 vereadores, 2/3 da Casa Legislativa. O relatório será entregue ao Ministério Público para que o prefeito seja responsabilizado civil ou criminalmente. Durante os últimos oito dias, o vice-prefeito Agenaldo Lessa (PPS) havia assumido o cargo interinamente.

CPI dos Esportes - Na sessão do dia 26 de fevereiro, houve ainda a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes, para investigar possíveis irregularidades na celebração da contratação e pagamentos referentes a convênios de cooperação entre a prefeitura e a Liga Desportiva do município. O objetivo da comissão é colher informações. De acordo com os vereadores, existem evidências de mau uso do dinheiro público. Quatorze vereadores assinaram abertura desta CPI.

Prefeito investigado por improbidade administrativa - Em novembro do ano passado, um vereador da cidade denunciou ao Ministério Público que os servidores, aposentados e pensionistas estavam com os salários atrasados desde julho. O MPPE ajuizou uma ação civil pública e chegou a bloquear os bens da prefeitura. O prefeito está sendo investigado por improbidade administrativa. Na ocasião, o promotor de Justiça João Paulo informou que além da responsabilização, a promotoria objetivava garantir o pagamento da folha de funcionários.

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