quarta-feira, 27 de março de 2019

Pedido de prisão do prefeito de Camaragibe é negado pela Justiça de PE

Além do prefeito, mais oito agentes públicos também estão
sendo investigados. (JC Online – Foto: Divulgação).

Na manhã desta quarta-feira (27), em coletiva para a imprensa, a pela Polícia Civil disse que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e outros sete agentes públicos, foram autores de um esquema de corrupção que teria desviado dinheiro dos cofres da cidade. A polícia também contou que solicitou a prisão e o afastamento cautelar do gestor municipal para a Justiça, mas os dois pedidos teriam sidos negados pelo desembargador Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar. 

Os suspeitos foram alvo da Operação Harpalo, deflagrada na última terça-feira (26). De acordo com o a operação, o petebista teira cometido os crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e ainda lavagem de dinheiro. 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), serviços como fornecimento de merenda escolar, compra de matéria gráfico, distribuição de material médico hospitalar, publicidade e locação de imóveis são algumas das atividades suspeitas investigadas. 

"Estamos investigando basicamente o diferente do que foi contratado e na execução não é realizado aquilo que foi previsto.O Tribunal está auditando contratos de fornecimento de medicamentos, fornecimento de refeições, tanto hospitalar quanto de merenda escolar. A gente está analisando o fornecimento de material escolar, materiais gráficos. Tudo ainda está sob análise, mas que há sim irregularidades nesses contratos", afirmou o gerente regional da Metropolitana Sul do TCE, Elmar Pessoa.  

As empresas envolvidas no esquema de corrupção, até o momento, foi a vencedora do contrato, C.A. Construções Civis LTDA, localizada em Natal (RN) e a empresa concorrente Esfera Construções, que fica em São Lourenço da Mata, interior de Pernambuco.  

Além de Camaragibe, foram cumpridos mais quatro mandados em São Lourenço da Mata, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá e dois no Rio Grande do Norte.

Respostas - O JC Online, autor desta matéria, entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas o órgão afirmou que manterá a mesma nota que foi encaminhada na última terça-feira (26), onde afirma que todos os processos de licitação têm sido realizados de "forma transparente e legal".

Confira a nota completa:

"A respeito da Operação Harpalo da Polícia Civil em Camaragibe, a Prefeitura Municipal esclarece que todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal. O órgão municipal irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido."

Já a resposta do Tribunal de Justiça sobre a decisão que negou a prisão e o afastamento do prefeito de Camaragibe, informaram que ainda será possível que outras medidas poderão ser tomadas durante a investigação. Confira:

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Alencar, é o relator do inquérito policial que apura supostos crimes praticados pela Administração Municipal de Camaragibe. O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva.

Operação  - Ainda nessa terça (26), o delegado Jean Rockfeller, responsável pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), afirmou que todos os crimes investigados pela Operação Hárpalo, deflagrada na manhã desta terça-feira (26), aconteceram na gestão do atual prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).

"Tudo faz parte da administração do prefeito. Isso é objeto da operação da Polícia Civil, que está investigando a gestão do prefeito e seus auxiliares", disse o delegado Jean Rockfeller ao ser questionado sobre o envolvimento de Meira nos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o delegado Jean, o secretário de Serviços Públicos e Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente de suas funções. Na operação também foram cumpridos dois mandados de medida protetiva contra o prefeito Demóstenes Meira e um de seus assessores. "A medida serve para proteger a testemunha de possíveis agressores. Portanto, o prefeito e o assessor não podem se aproximar da testemunha, para não atrapalhar as investigações", falou o delegado.

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