sexta-feira, 22 de março de 2019

Paulo sanciona Lei que retira posse de armas de agressores de mulheres

Decreto assinado pelo Governador, foi publicado nesta
sexta-feira no Diário Oficial do Estado. (JC Online – Foto: SEI).

Em pleno mês de março, onde são realizadas diversas ações em prol das mulheres, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) sancionou nesta sexta-feira (22) o decreto que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres relacionados a Lei Maria da Penha.

Segundo a publicação no Diário Oficial; a autoridade policial, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, "deverá verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo".

A decisão vai de contra mão ao Governo Federal, que segundo o decreto do socialista, ampliou "as hipóteses de presunção de sua efetiva necessidade". No dia 15 do último mês de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil.

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