terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Tonho de Belo quer aumentar número de Vereadores de 13 para 17

Proposta apresentada pelo parlamentar usa a Emenda Constitucional 
Nº 58/2009, para fundamentar a legalidade da nova composição da Câmara.

Pode até parecer inesperado, incerto, ou mesmo duvidoso, mas o fato, é que o vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB), quer aumentar o número de parlamentares de 13 para 17, a partir da próxima Legislatura da Câmara Municipal de Garanhuns. Segundo obteve acesso o Blog do Gidi Santos, Belo do Cal pretende aumentar os assentos na Casa Raimundo de Moraes, por intermédio de uma Emenda de sua autoria, que irá modificar a redação do parágrafo 3  do artigo 11º da Lei Orgânica Municipal. Atualmente, essa redação prevê 13 assentos, mas com a mudança proposta por Tonho, essas cadeiras passarão à 17.

A proposta apresentada por Belo do Cal usa a Emenda Constitucional Nº 58/2009, para fundamentar a legalidade da nova composição da Câmara. Segundo sua redação, municípios brasileiros com população a partir de 120, e chegando até 160 mil habitantes, podem regular a presença de até 19 parlamentares em suas Câmaras Municipais. Como Garanhuns se enquadra exatamente nesse contexto, já que sua população flutua em torno dos 140 mil, Belo reconhece viabilidade para sua iniciativa.

A proposta de Belo do Cal foi colocada em pauta na Câmara na manhã desta terça, mas as discussões em torno dela, devem iniciar no próximo encontro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; marcado para ocorrer na próxima segunda-feira (18).

         Muito embora as discussões iniciem a partir da próxima semana, a maioria dos vereadores já demonstra objeção a ideia, algo que difere de quando ela foi inicialmente apresentada, em junho de 2018, quando 9 parlamentares subscreveram a iniciativa de Belo. "Embora a chegada de novos parlamentares não acarrete aumento nas despesas do Legislativo local; ninguém garante que 17 vereadores irão desempenhar os trabalhos de maneira mais produtiva que os 13 atuais. Sendo assim, a medida acarretaria apenas no aumento de privilégios a categoria política, o que poderia torná-la impopular, tornando inviável a sua aprovação", registrou um vereador ao Blog.

Colocada em pauta nesta terça, a proposta pode nem chegar ao Plenário, desde que as Comissões da casa decidam arquivá-la novamente, como aconteceu em 2018.

No caso de seguir a votação em Reunião Ordinária, a proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal precisará ser aprovada por dois terços dos membros da Camara, em dois turnos, com intervá-lo mínimo de  dez dias. Aprovada, a mudança passará a  valer a partir das eleiçõesde  2020, para vereadores que assumirem em 2021.

Tentando se garantir – Em 2016, Belo do Cal foi eleito para o seu primeiro mandato em função do sistema eleitoral conhecido como “proporcional”. Nele o candidato precisa apenas ser o mais votado dentro do seu partido/coligação, desde que se alcance o chamado “quociente eleitoral”; que assegura uma cadeira na Câmara. Dois anos atrás para garantir um assento, os partidos/coligações tinham que bater a marca de pouco mais de 5 mil votos, somando todos os seus candidatos. Foi o que aconteceu na Coligação de Tonho, a "Nós Amamos Garanhuns", formada pelo PSDB/PTC/PTdoB. Como ele foi o primeiro colocado dentre os três partidos, a vaga caiu em suas mãos.

Essa regra deve valer na eleição de 2020, e no caso de Belo aprovar a sua proposta de emenda a Lei Orgânica, sua reeleição, assim como dos demais vereadores, será "facilitada", e por um motivo simples: Segundo os cálculos, o quociente eleitoral para eleger um vereador cairá de 5, para 4 mil votos.

Abaixo, você confere a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Garanhuns, onde Belo do Cal propõe o aumento no número de vereadores de 13 para 17. Ela foi apresentada no dia 6 de junho de 2018, mas colocada em pauta nesta terça-feira (12), no decorrer do trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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