terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

TCE alerta Governo de PE sobre “irregularidades” de R$ 1,4 bilhões

Suspeitas estão em torno da licitação do Programa PE-Conectado,
que fornece internet banda larga gratuitamente. (JC Online).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu um "alerta de responsabilização" ao Governo do Estado de Pernambuco alegando que "restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades" na licitação de R$ 1,4 bilhão do PE-Conectado, que fornece internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

O alerta foi emitido, na última sexta-feira (1º), pelo relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, após pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. O MPCO também pediu a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação.

Segundo Germana Laureano, a denúncia foi recebida em dezembro passado e apontou que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

"A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016", apontou a procuradora.

Manifestação do MPCO - Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar "validar" os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por "contrato sigiloso", o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

"A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados", critica Germana Laureano.

"A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI - Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa", alertou o relator do Tribunal de Contas do Estado,  ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco.

Apesar do "alerta" expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO. A princípio, o MPCO não concorda com a homologação feita pelo Estado. "Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida", pontuou Laureano.

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