quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Recife: Ministério Público investiga falta de transparência da SDS

Falta de informações é considerada uma violação aos princípios da administração pública e 
pode acarretar, inclusive, em processo contra gestores por improbidade administrativa. (Blog Ronda JC).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar a ausência de informações obrigatórias que deveriam estar publicadas no site do Portal da Transparência da Secretaria de Defesa Social (SDS). Denúncias encaminhadas à Promotoria de Defesa da Cidadania da capital pernambucana, Recife, apontam que informações básicas, como detalhes de contratos firmados com empresas privadas e dados sobre os servidores que fazem parte da pasta estadual, não são encontradas no site.

A falta de informações é uma violação aos princípios da administração pública e pode acarretar, inclusive, em processo contra gestores por improbidade administrativa.

A Lei de Transparência foi sancionada em 2009, pelo governo federal, obrigando a União, estados e municípios a divulgar, em tempo real, os gastos com dinheiro público. Dois anos mais tarde, também foi sancionada a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Poder Público a fornecer dados solicitados pelos cidadãos.

A investigação sobre a suposta omissão da SDS em relação à divulgação dos dados está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva.

POLÍCIA CIVIL - Não é de hoje que a imprensa questiona a falta de transparência na segurança pública de Pernambuco. Os números de homicídios, que no governo Eduardo Campos eram publicados no site diariamente (assim como nomes e idades das vítimas), passaram a ser divulgados apenas uma vez por mês. E sem as informações básicas, gerando questionamentos sobre a realidade dos números.

A atual gestão da Polícia Civil, subordinada à SDS, também proibiu delegados e peritos de darem entrevistas sobre determinados casos sob investigações. Não só isso. Repórteres que publicam reportagens com críticas à atual gestão estão sendo proibidos pela assessoria da Polícia Civil de participarem do grupo de WhatsApp onde são divulgadas informações e fotos oficiais de prisões efetuadas pelo órgão – num claro ato de censura. O caso foi denunciado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco.

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